Honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença

CARLOS GILBERTO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Artigo Jurídico elaborado e apresentado ao Centro de Pesquisa e Pós Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de especialização em Direito Processual Civil “lato senso” Advogado atuante no Departamento Jurídico das Faculdades Metropolitanas Unidas SÃO PAULO/SP 2008 O presente trabalho ofereço a meu filho Fernando de quem não me esqueço um instante Agradeço a minha companheira, Valente e Valorosa lutadora, a qual em muito tem me apoiado Também a memória de minha querida mãe, em especial minha avó paterna, as quais não pude oferecer-lhes em vida, mas as minhas homenagens pelo exemplo deixado de amor ao próximo SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................01 2. SUCUMBÊNCIA e os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS............................ .02 3. SENTENÇA DE MÉRITO e o SINCRETISMO TRAZIDO PELA LEI 11.232/05. 3.1 As reformas do CPC no tocante ao cumprimento de sentença.......................04 3.2 Conceito de sentença trazido pela Lei 11.232/05...........................................05 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EM SUA IMPUGNAÇÃO 4.1. Conceito, elementos e a posição…

nformações sobre o texto Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT): ROSTAGNO, Alessandro. Advogado não é relógio! Primeira decisão do STJ acerca do cabimento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1735, 1 abr. 2008 . Disponível em: . Acesso em: 13 nov. 2013. 2. 2. As reformas do Leia mais: http://jus.com.br/artigos/11112/advogado-nao-e-relogio/3#ixzz2kYQqCz8n Súmula 144 do Superior Tribunal de Justiça. Resumo Trata-se de…

como autor Beltrano de Tal, face ao trânsito em julgado da veneranda sentença, respeitosamente, vem requerer o Cumprimento da sentença, com relação aos honorários de sucumbência, em face do Ciclano de Tal, conforme decisão de fls., que fixou a verba honorária no percentual de 10%. O Réu foi condenado no pagamento do montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme planilha anexa. Como é certo o Réu foi condenado em honorários de 10% (dez por cento), incidentes…

NORTE-CE PROC: xxxxxxxx CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Carlos Alberto da Silva, devidamente qualificado no feito em epígrafe, representado por sua advogada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de alimentos, que lhe move JOÃO LUCAS DA SILVA, expor e requerer o que se segue: DA JUSTIÇA GRATUITA O peticionante requerer o benefício da Justiça Gratuita por se declarar pobre nas formas da lei e não possuir condições de arcar com custas e demais…

execução da sentença, na parte alusiva aos honorários resultantes da sucumbência, pode ser promovida tanto pela parte como pelo advogado" (RSTJ 151/414; REsp. 766.105, Rel. Min. LUIZ FUX). 1.7. Não se ignora ser autônomo o direito de o advogado executar, na parte em que o afeta, a sentença que condenou a parte vencida à verba de sucumbência. Igualmente, não há óbice à propositura da execução da sentença pela parte (cliente-vencedor-Condomínio-exequente), incluindo-se a cobrança da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ??????????? PROCESSO Nº ????????????????? ??????????????????????, devidamente qualificada nos autos em epígrafe e em razão do crédito constituído nos autos da ação em destaque, a qual tramitou perante este Juízo resolvida por sentença de mérito (ID 1870695), cujo teor transitou em julgado, em desfavor de TIM CELULAR SA, também qualificada nos autos, vem, tempestiva, respeitosamente e com o acatamento…

Cabe fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença? Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11556 Geraldo Fonseca de Barros NetoAdvogado e consultor. Professor de Direito Processual Civil e Direito Comercial. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. SUMÁRIO: 1. Problemática. 2. O espírito da reforma. 3. Nova forma de execução das decisões. 4. Diferentes correntes doutrinárias acerca do tema. 5. Descabimento de…

1- INTRODUÇÃO A questão crucial abordada neste trabalho refere-se ao cabimento dos honorários advocatícios na fase de Execução, especificamente após a reforma em nosso ordenamento jurídico. Um dos temas mais controvertidos quando se comenta sobre o tema diz respeito ao Cabimento dos Honorários na Fase de Execução tendo em vista que há o arbitramento na fase de conhecimento no mesmo processo com relação a verba honorária. Na primeira parte do trabalho abordarei sobre a parte…

OBJETO: FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo: xxxxxxxxxxxxxx Embargos de Penhora Autor: xxxxxxxxxxxxxxxx Réu: xxxxxxxx FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/ sob n.º , portador do CPF sob n.º e RG n.º , com endereço profissional impresso, em causa própria, vem, com todo o respeito, perante Vossa Excelência, propor o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor de CICLANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob…

ADVOCATÍCIOS NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Desembargador Paulo Mauricio Pereira Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Com as últimas modificações do Código de Processo Civil, em especial aquelas que se referem à fase processual de satisfação do credor munido de um título executivo judicial, a questão envolvendo os honorários advocatícios, que se tornara tranqüila, voltou a ficar controvertida. Com efeito, não mais existe a dicotomia processo de conhecimento e processo…