Sucessões Casos Concretos Estacio Caso Concreto 6

Código de Processo Civil deve ser interpretada de acordo com esses princípios e normas constitucionais, sendo permitido, inclusive, a mitigação da impenhorabilidade dos bens públicos (Resp. nº 656.838/RS, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 20-6-2005). 16 Revista da ACADEMIA JUDICIAL – Edição Comemorativa – Ano I • Nº 0 • Dez/2010 – José Trindade dos Santos – A imposição de multa cominatória tem fundamentação no art. 461, § 4º, do Código de Processo Civil, já que a obrigação…

determinará perícia psicológica, fixando o prazo de 90 dias para apresentação do respectivo laudo. Após a realização da perícia, se ficarem caracterizados atos típicos de alienação parental o juiz poderá cumulativamente ou não, conforme a gravidade do caso, advertir o alienador, ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, aplicar multa, determinar acompanhamento psicológico, declarar a suspensão da autoridade parental ou, ainda, determinar a inversão da guarda…

partida para o estudo do instituto do poder familiar [5]. Em Roma, o poder familiar era tido como um direito do pater familias exercido não só sobre os filhos, mas também sobre sua esposa, sobre as mulheres casadas com os seus descendentes, etc.[6] Formava-se uma verdadeira comunidade política econômica e religiosa sob a chefia do citado pater. Assim observemos a explicação de Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles [7], cuja reprodução em muito contribui para o bom entendimento do instituto

Direito pela UNESA. Advogada e Professora de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Wellington Trotta Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho Bacharel em Filosofia pela UERJ. Mestre em Ciência Política (Política e Epistemologia) pela UFRJ Advogado e Professor de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Estudos Preliminares para uma Filosofia do Direito …

Rafael Altafi n Galli Ricardo G. C. China Zilda Cristina dos Santos © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfi co e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal…

Direito pela UNESA. Advogada e Professora de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Wellington Trotta Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho Bacharel em Filosofia pela UERJ. Mestre em Ciência Política (Política e Epistemologia) pela UFRJ Advogado e Professor de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Estudos Preliminares para uma Filosofia do Direito Rio de Janeiro 2006 |Sumário

FARIAS 0000000003701004 0.00 62.76 292 021981c ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO 0000000002665045 N/A 57.74 641 021982e ANA CLAUDIA DE AZEVEDO BANHOS 0000000004052772 N/A 54.72 866 019843c ANA CLAUDIA NASCIMENTO DA SILVA 0000000003926543 1.25 64.01 232 6 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 019844e ANA CRISTINA DE ARRUDA LEAO 0000000003850803 N/A 59.75 471 022007d ANA CRISTINA LEAO PEREIRA 0000000005703271 N/A 50.70 1141 022013j ANA…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO APONTAMENTOS DE AULA 1 a 4 PROFª MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO UNIDADES MENEZES CÔRTES UNIDADE COPACABANA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Contextualização - A crescente busca pelo mercado de profissionais do Direito com ampla capacidade crítica e reflexiva, acaba por exigir das instituições de ensino que forneçam a seus alunos sólida formação…

70847-500 Telefone (61) 340-9550 / 340-0926 Fax (61) 340-2748 ALEXANDRE FREITAS CÂMARA Advogado. Professor de Direito Processual Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) e dos Cursos de Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá, RJ, da Faculdade de Direito de Vitória, ES, e da Universidade Católica de Petrópolis, RJ. MPF/PR/A l_ REGISTRO PATRIMONIAL NS 4392 Obs nao retire esta etiqueta. LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Volume III 7â…

ARAUJO 2012 Parte 1: Estruturação do parecer jurídico Parte 2: A ementa do parecer: explicação e exercícios Parte 3: Elementos da narrativa forense Parte 4: Peças processuais para análise Parte 5: A fundamentação do parecer jurídico Parte 6: Casos e exercícios para parecer Parte 7: Petições iniciais para análise PARECER JURÍDICO É a expressão de um juízo, um opinamento. É o nome da peça escrita na qual o sujeito…