Sucesso E União Estável

AO ESTUDO DO DIREITO Aula: 06 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO • O CASO DA UNIÃO HOMOAFETIVA • Diz o art. 226, § 3° , da Constituição da República: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". O art. 1.723 do Código Civil, por sua vez, estabelece: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública,…

Plano realmente foi um sucesso, dominando a hiperinflação, estabilizando a economia, gerando alto grau de aprovação do Governo Itamar e, principalmente, concedendo a Fernando Henrique Cardoso (FHC), Ministro da Fazenda responsável pela implementação do Plano Real, um prestígio que o levará à eleição para o cargo de Presidente da República em 1994 e à reeleição em 1998. - A Era FHC: estabilização e crise Há dois distintos governos FHC, um exitoso outro repleto de crises. O sucesso do…

. 9 1.5 TIPOS DE FAMÍLIA ....................................................................................... 13 1.5.1 CASAMENTO .................................................................................................. 14 1.5.2 UNIÃO ESTÁVEL............................................................................................. 16 1.5.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL OU UNILINEAR ......................................................... 24 1.6 HISTÓRICO SOBRE A EVOLUÇÃO DAS…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1-Gustavo Martins de Almeida, Brasileiro, União estável, Empresário, titular do CPF nº 000.000.000-00, RG 00000, residente à Rua A que por força do presente contrato passa a ser denominado CONTRATANTE; 2- Thiago Grillo de Moraes, advogado, inscrito na Ordem dos advogados do Brasil sob o número XX.XXXX, com escritório a Avenida Jaime Toledo, 239 – Espera Feliz - MG, 36830-000,…

responsável é o aluno, pois o professor não “dá nota”. 2) A aprovação é construída durante o semestre e não no dia do exame, pois imprevistos podem ocorrer e você se prejudicar. 3) O planejamento é peça fundamental para que os indivíduos tenham sucesso e é uma das ferramentas importantes do Administrador de Empresas. NÓS SOMOS AQUILO QUE QUEREMOS SER O silêncio na sala de aula é um sinal de respeito ao professor e aos colegas interessados na matéria. Na impossibilidade de ministrar a…

acerca do Mercosul: 1. O que é MERCOSUL? O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL - é um processo de integração entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, criado com a assinatura do tratado de Assunção, em 26 de março de 1991. O Mercosul é hoje uma União Aduaneira, e seu objetivo final é evoluir à condição de Mercado Comum. 2. O que é Integração Econômica? O conceito de "integração econômica" é recente, passando a ser utilizado em seu sentido atual após a segunda guerra mundial.…

teatro. Com o fim do Regime Militar, o teatro tenta recobrar seus rumos e estabelecer novas diretrizes. Surgem grupos e movimentos de estímulo a uma nova dramaturgia. O período se caracteriza pela influência do pós-modernismo movimento marcado pela união da estética tradicional à moderna. O expoente dessa linha é o diretor e dramaturgo Gerald Thomas. Montagens como Carmem com Filtro, Eletra com Creta e Quartett apresentam um apuro técnico inédito. Seus espetáculos dão grande importância…

DIREITO COMPARADO 2.4. HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO COM ANÁLISE DE PROPOSTA AO ESTATUTO DAS FAMÍLIAS CAPÍTULO III 3. NOVAS FAMÍLIAS 3.1. LINEAMENTOS HISTÓRICOS E NATUREZA JURÍDICA DE FAMÍLIA 3.2. NOVAS MODALIDADES DE FAMÍLIAS 3.3. UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA CAPÍTULO IV 4. ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.1. POSSIBILIDADE JURÚDICA DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.2. CASOS REAIS DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO CONSIDERAÇÕS FINAIS…

minutos 42 segundos | Question1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que…

[02] como "espinha dorsal da sucessão legítima, introduzindo a concorrência sucessória do cônjuge com descendentes (de acordo com o regime de bens), e com ascendentes do falecido" e trazendo também a concorrência sucessória do sobrevivente na união estável com descendentes e outros parentes sucessíveis do companheiro falecido. No que diz respeito à introdução da concorrência sucessória do cônjuge e do companheiro, o entendimento majoritário dos especializandos da EPD foi no sentido de que devem