Sucessao Trabalhista E Empresarial

Históricos do Direito do trabalho 1.1) Sociedade Pré- Industrial A) Escravidão (Sec. IV a. C e V d. C): Existem normas trabalhistas? No período da escravidão não existiu nenhuma norma trabalhista, visto que os mesmo eram considerados “coisas” objetos de direito. B) Servidão (Sec. V d até Sec. XIV): Já temos normas trabalhistas? Não existiam normas trabalhistas, isso devido à vinculação do servo com a terra e com o senhor feudal. C) Corporações de Ofício (Sec. XI até XVIII): …

REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS A área de recursos humanos passa por diversas mudanças e inovações. Esse conteúdo aborda que as pessoas deixam de ser o problema das organizações pra ser a solução de seus problemas. De modo que a concorrência e exigências gradativas dos negócios passaram a ser produtividade, qualidade e competitividade. De acordo com CHIAVENATO, o subsistema da ARH em foco a manutenção, que têm como objetivo de atrair, reter, aplicar, monitorar e…

falência, olha o que diz o art. 102, olha o vai acontecer: Art. 102. O falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações, respeitado o disposto no § 1º do art. 181 desta Lei. Quando o juiz decreta a falência, o empresário não pode mais exercer a atividade empresarial. Ele fica inabilitado para qualquer atividade, mas até quando? Até a sentença de encerramento, que encerra o processo,…

Faculdade de Integração do Sertão DIREITO EMPRESARIAL I Professor: Luciano Léda. AUXILIARES E COLABORADORES DA EMPRESA Estes importantes auxiliares e colaboradores do empresário estão listados no CC nos arts. 1.169 a 1.178, sob a denominação de prepostos. Gerente É o preposto permanente que, por vínculo empregatício, administra e exerce atividade econômica da sociedade, na sede desta, ou em sua sucursal, filial ou agência (CC, art. 1.172), sob subordinação do administrador ou

sucessor abrange, além dos TRIBUTOS DEVIDOS pelo sucedido, as MULTAS MORATÓRIAS e PUNITIVAS, que, por representarem dívida de valor, acompanham o passivo do patrimônio adquirido pelo sucessor, desde que seu fato gerador tenha ocorrido até a data da sucessão. (STJ.REsp 923.012/MG). Ver tb informativo nº 468 e 438. Dica 5: Considera-se EXERCÍCIO REGULAR do poder de polícia a existência de departamento de fiscalização em EFETIVO FUNCIONAMENTO. Não há necessidade de haver a fiscalização…

despeito das nulidades e etc.) 11- Explique e conceitue o principio da irrenunciabilidade de direitos Princípio da irrenunciabilidade dos direitos: é nulo todo ato destinado a fraudar, desvirtuar ou impedir a aplicação da legislação trabalhista; só é permitida a alteração nas condições de trabalho com o consentimento do empregado e, ainda assim, desde que não lhe acarretem prejuízos, sob pena de nulidade. 12- Explique e conceitue o principio da primazia da realidade. …

| DIREITO EMPRESARIAL IATIVIDADE – CASOS CONCRETOS | CASO CONCRETO 01 Caso Concreto: Carlos Borges funcionário da empresa ABCD LTDA (incorporada) que está em processo de incorporação com a empresa EFGH LTDA. Após do término do procedimento de incorporação, Carlos é demitido e por questões diversas resolve ingressar na Justiça do Trabalho. O advogado de Carlos promove a ação em face da empresa ABCD. Considerando as normas do direito societário, diga se a sociedade incorporada…

setor privado, os estímulos ao desenvolvimento econômico e aponta que o direito comercial se identifica modernamente com o direito das empresas mercantis - Fábio Ulhoa Coelho aponta que o direito comercial (a que sugere a denominação “Direito Empresarial”) tem por objetivo disciplinar somente a atividade econômica privada, apontando que : “ A disciplina jurídica da exploração de atividade econômica tem sido objeto de dois diferentes níveis de abordagem pela tecnologia. De um…

1)Importante ficção do Direito, o instituto da personalidade jurídica pode ser considerado genuinamente revolucionário no âmbito do direito empresarial, tratando-se de instrumento juridicamente desenvolvido para satisfazer às necessidades da realidade social, na medida em que estimula e impulsiona a atividade econômica. Dessa maneira, considerando que a Disregard Doctrine busca ser um instrumento regulador da personalidade jurídica, mostra-se imprescindível a breve análise desta a fim de tornar

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA “N1” QUESTÕES: 01) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho? R.: Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação.…