Sucessões Casos Concretos

outros. Os tribunais, cujos juízes julgavam em nome do faraó casos como: furtos e adultérios e determinavam penas pesadas que variavam de mutilações a lançamentos na fogueira. CÓDIGO DEHAMURABE O Código de Hamurabe não é o mais antigo dos códigos mais sem duvidas é o mais, trata-se de um ordenamento jurídico da cidade que abrange temas como: organização judiciária, direito penal,processual, contratos, casamentos, família, sucessões, os códigos civil, penal,processual,comercial…

A Violabilidade – a norma dirige-se a entes livres, e em consequência é passível de ser violada. (isto no campo dos factos, juridicamente, porque há sanções é inviolável). A Generalidade – dirige-se para uma generalidade de pessoas, e não uma pessoa em concreto. A Abstracção – a norma indica um modelo de conduta, determinada por características fundamentais, mas não com todas as particularidades; a norma fixa tipos ou categorias. A Coercibilidade – a possibilidade de uso da força para…

do período pós Justiniano. A sucessão ou a transmissão da titularidade de direitos pode-se dar de duas formas: por ato inter vivos (como uma doação ou um contrato, por exemplo) ou por causa mortis. No nosso ordenamento jurídico, o direito das sucessões trata apenas da sucessão em razão da morte, porquanto a sucessão derivada de atos realizados entre vivos seja objeto do direito contratual. Deste modo, a sucessão causa mortis configura-se como a consequência lógica da morte, que dará…

subsiste no ordenamento jurídico em razão do parágrafo único do art. 7º da Lei 9.278/96. Inexiste incompatibilidade entre essa Lei e o Código Civil em vigor. A equiparação entre união estável e casamento foi levada a efeito pela Constituição Federal. Caso em que se reconhece o direito real de habitação à companheira, considerando a verossimilhança na alegação de que ela conviveu com o de cujus por mais de 20 anos, pelo fato dela atualmente estar morando de favor e por ser o imóvel que…

de corretivo. 7. O NTI será entregue manuscrito. Trabalhos digitados terão seus graus zerados. X 1ª. Questão: "O Direito é como Saturno devorando os seus próprios filhos; não pode remoçar sem aniquilar seu próprio passado, um direito concreto que se vangloria da sua existência para pretender uma duração ilimitada, eterna, recorda o filho que levanta a mão contra a sua própria mãe. Insulta a ideia do direito, invocando-a, porque a ideia do direito será eternamente um…

destacar os aspectos conflitantes entre o Código Civil e a Constituição Federal de 1988 com relação ao assunto do direito sucessório. Primeiramente, como forma de esclarecer o assunto, será abordado um conceito e um breve resumo acerca do direito das sucessões, para que depois seja adentrado os temas e artigos conflitantes do Código Civil e a Constituição Federal. Nosso ordenamento jurídico se baseia em inúmeras legislações e por tal motivo alguns pontos entrão em conflito gerando…

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO Corregedor-Geral da Justiça ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ Juíza Titular da Primeira Vara das Famílias e Sucessões de Cuiabá Presidente do IBDFAM-MT Projeto Gráfico - Departamento Gráfico TJMT 1 Apresentação O presente trabalho integra às ações do Projeto “Revisitando o Direito das Famílias e Sucessões”, desenvolvido pela 1ª Vara Especializada de Cuiabá-MT¹, sob à coordenação de sua juíza titular, Angela Regina Gama da…

cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial". Note-se que em sendo as partes capazes e inexistindo testamento, poderão os herdeiros optar pelo inventário extrajudicial. Não se trata de forma obrigatória, mas sim facultativa. Caso prefiram o inventário judicial ao extrajudicial, poderão os herdeiros dele se utilizar seguindo todas as normas do CPC que serão comentadas no presente capítulo. O Código de Processo Civil, pela ordem, também traz regras…

qualitativo que até pode ser quantificado, no entanto, ele é incerto seus resultados não aportam um caráter absoluto. O qualitativo que é imensurável pode ser avaliado também, valendo muito pouco seus resultados. Existe também o qualitativo puro, mas neste caso toda classificação seria completamente subjetiva. (páginas 20-27). É-nos apresentada a problemática da atuação do historiador nos dias atuais, com exemplificação de quatro atos condenáveis, que estariam de certa forma,…

p.1. 4 LOFUTO, Maria Alice Zaratin. Curso Avançado de Direito Civil: Direito de Família. São Paulo: Revista dos Tribunai, 2002, p.166. 5 RT 651/179, apud CAHALI, Francisco José; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das sucessões. 4.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p.43. 13 O autor Álvaro Villaça Azevedo6 define concubinato puro como união duradoura entre solteiros, viúvos, separados judicialmente ou divorciados incluindo ainda os