Substituição De Penhora Por Precatória

petição inicial. Nesse caso, diz-se que o Código adotou a teoria da ± A ± B ± C ± D ± E substanciação. individualização. legalização concorrente. fundamentação jurídica. fundamentação da ação. QUESTÃO 36 No cumprimento de um mandado de citação e penhora, o oficial de justiça compareceu ao domicílio do devedor, mas não o encontrou. Nesse caso, o oficial deverá ± A ± B ± C ± D fazer a citação por hora certa, com expressa autorização do juiz, se verificar que o executado está se…

- Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória. Art. 354 - A precatória indicará: I - o juiz deprecado e o juiz deprecante; II - a sede da jurisdição de um e de outro; Ill - o fim para que é feita a citação, com todas as especificações; IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer. Art. 355 - A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o "cumpra-se”

Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação". A única exegese possível do dispositivo denota que as sentenças de cunho pecuniário são auto-executáveis, devendo ser voluntariamente cumpridas no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de dez por cento. Caso o devedor não a cumpra espontaneamente, cabe ao credor iniciar o procedimento executório, nomeando bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º). Expedido o mandado de penhora, dele será…

advogado, ter carteira da OAB e não pode estar suspenso de advogar. Existe a possibilidade de promover a substituição tanto das partes do processo quanto do advogado, há uma série de circunstancias que colocam o advogado e o cliente de serem substituídos. O artigo 41 trata da substituição das partes e dos advogados. Não é uma farra na qual as pessoas podem entrar ou sair, só é possível a substituição das partes se a lei permitir. Vender objeto em litígio é fraude e condenação por má fé.…

peritos não existe sanção, exceto a condução coercitiva. 5. Do membro do Ministério Público – o juiz deve comunicar o fato ao Procurador Geral de Justiça para as sanções administrativas cabíveis. Se for obrigatória sua presença ou haverá a substituição automática prevista na organização própria do Ministério Público ou a audiência deve ser adiada. 6. Dos serventuários da Justiça - Art. 142. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo,…

Condomínio e/ou Regimento Interno 1.275,00 Alvará Judicial R$ 2.040,00 Alvará para Levantamentos de Depósitos, R$ Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, 1.020,00 etc.(Pedidos Avulsos) Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da R$ Tutela 1.785,00 Anulação de Título ao Portador R$ 1.530,00 Anulação e Cancelamento de Protestos R$ 2.040,00 Anulação e Substituição de Títulos ao Portador R$ 2.550,00 Apreensão de Embarcações R$ 20.400,00 Apreensão de Título R$ 2.040,00 Argüição De…

52 3.4 Competência excepcional, 53 ( 4 ) Não-incidência, imunidade, isenção, incidência e responsabilidade tributária, 55 4.1 Não-incidência, incidência, isenções e imunidades, 58 4.2 Responsabilidade tributária, 62 4.3 Substituição tributária, 65 ( 5 ) Crédito tributário, 71 5.1 Sujeitos da obrigação tributária, 74 5.2 Constituição do crédito tributário, 76 5.3 Espécies de lançamento, 77 5.4 Extinção do crédito tributário, 80 Gestão tributária

Horácio Abadio da Costa, ouvida em juízo à f. 119, apesar de não se recordar dos fatos, afirmou que uma das assinaturas apostas no documento de ff. 116/117 é sua. Tal documento é seu depoimento perante a autoridade policial, que instruiu a carta precatória, em que declarou que, pelo que pôde constatar dos vestígios do local e da própria declaração do acusado, o réu fazia o trajeto Itumbiara/GO – Uberlândia/MG, quando, ao aproximar do trevo, verificou que não havia movimento de outros…

Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória. Art. 354. A precatória indicará: I - o juiz deprecado e o juiz deprecante; II - a sede da jurisdição de um e de outro; Ill - o fim para que é feita a citação, com todas as especificações; IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer. Art. 355. A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o…

e do mesmo Estado. Carta precatória - É o expediente pelo qual o juiz se dirige ao titular de outra jurisdição que não a sua, de categoria igual ou superior à de que se reveste, para soli- Glossário Entendendo a Linguagem Jurídica 33 C citar-lhe seja feita determinada diligência, que só pode ter lugar no território cuja jurisdição lhe está afeta. O juiz que expede a precatória é chamado de deprecante e o que recebe denomina-se deprecado. A precatória,…