Teoria Da Substancia O E Da Individualiza O

Teoria da substanciação e da individualização Teoria da Substanciação Apresenta-se esta teoria como a dominante, nos dias de hoje, na doutrina e na jurisprudência. A teoria da substanciação encontra-se prevista no nosso Código de Processo Civil no art. 282, inciso III. No referido artigo o autor deve descrever, na inicial, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, ou seja, ao autor incumbe substanciar a causa de pedir com todos os fatos importantes que deram origem ao seu pedido, ou seja, “não qualquer episódio da vida, mas aqueles que se encaixam na norma gerando consequências jurídicas. O pensamento central dos seguidores desta corrente está representado na ideia de que é considerada a causa petendi como fato ou o complexo de fatos aptos a suportarem a pretensão do autor. A relação fática apontada pelo demandante serve como título de justificação de sua pretensão. Centram-se nos fatos a fundamentação da demanda e a justificação do demandante em buscar a tutela almejada. A causa de pedir é configurada pela exposição dos fatos constitutivos do direito afirmado. Para PONTES DE MIRANDA “no narrar, é inútil mencionarem-se fatos que não determinam, ou não entram nos fatos jurídicos da causa. Todavia, a mudança destes fatos, ainda que permaneçam idênticos a sua qualificação jurídica e ao pedido, importará sempre em mudança da ação. Portanto, a descrição dos fatos narrados

outra posição adotada. Palavras-chaves: Demanda. Causa de Pedir. Autodeterminada. Heterodeterminada. Direito Absoluto e Relativo. 1. ABSTRACT The cause of action, has proven element of the law of large complexity, since it is still frequent in doctrine, controversies regarding theories identifying the Cause Petendi as well as in relation to the adoption of the theory of existing theories Code of Civil Procedure . The intent of this paper is not to solve the issue, but approach it from…

É importante que se conheça a relevância prática da causa de pedir como delimitador do julgamento da demanda e outras consequências. O legislador optou por adotar a conhecida teoria da substanciação, conforme artigo 282, inciso III do CPC, que determina ser necessário constar na inicial os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido. Teoria da Substanciação Vale lembrar que o fundamento jurídico não é a indicação de dispositivos da Lei (fundamentação legal), mas sim um…

Plano de Aula: Petição inicial. A teoria da substanciação. A possibilidade de emenda e aditamento da petição inicial. Os vícios sanáveis e insanáveis da petição inicial. A emenda da inicial. Do pedido. Conceito e classificações. Pedido Imediato e Mediato. Formulação do DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Petição inicial. A teoria da substanciação. A possibilidade de emenda e aditamento da petição inicial. Os vícios sanáveis e insanáveis da petição inicial. A emenda da inicial. Do pedido.…

identificar partes iguais, pedidos e causa de pedir idênticos, isto é, os elementos estruturais propostos pelo autor que, juntamente com a causa excipiendi, delimitam o objeto litigioso, a res in judicium deducta. A teoria da tríplice identidade, acolhida em numerosos sistemas legislativos, no entanto, estar longe de se mostrar adequada e suficiente para solucionar as numerosas questões processuais que surgem na prática, determinando soluções, muitas vezes, incompatíveis com o sistema…

reduzindo-se, então, aos fatos. SOBRE OS FATOS A descrição do fato, ou versão, contém apenas alguns elementos do fato, o agente pode omitir ou/e inventar elementos falsos. Pode-se ainda haver uma versão fantasiosa, sem nenhuma conexão com o fato propriamente dito. É comum que existam várias versões sobre o mesmo fato, devendo ser analisado qual das versões traz uma proximidade maior com o fato real. TEORIAS DA INDIVIDUALIZAÇÃO E DA SUBSTANCIAÇÃO Diz que ainda que os fatos fossem os…

conteúdo, e neste sentido desenvolveram-se duas teorias que buscaram solucionar a contenda. Trata-se da conhecida disputa entre as teorias da substanciação e da individuação. Tomadas em vista da duplicidade dos elementos da causa petendi, quais sejam os fatos e os fundamentos jurídicos, também denominados causa de pedir remota e próxima. O pensamento central dos seguidores desta corrente está representado na ideia de que é considerada a causa petendi como o fato ou o complexo de fatos…

autor; o segundo, ao fato lesivo do direito alegado.” (p. 34-35) (seriam duas perguntas: qual fato me deu esse direito? E qual fato lesou ou ameaça lesar esse direito?) “A causa remota consistiria no próprio fato constitutivo do direito do autor; e a causa próxima, no fundamento jurídico que o qualifica. Esse, inclusive, é o conceito adotado pelo Código de Processo Civil brasileiro, ao estabelecer em seu art. 282, III, que a petição inicial indicará “o fato e os fundamentos jurídicos do…

Junior).’ ‘’ Para Vicente Greco Filho, a causa de pedir próxima são os fundamentos jurídicos que justificavam o pedido, e a causa de pedir ‘REMOTA’, são os fatos constituídos, tanto os fatos descritivos da relação jurídica, quanto o fato contrario, do réu e que justifica o interesse processual. ‘’ A doutrina não é pacifica quanto a possibilidade de existência da acção no caso de não existência dos ‘’elementos da ação’’, pois existem pelo menos duas teorias que se contrapõem sobre o…

........................................... 6 1.1 A Visão de Liebman ......................................................................... 7 1.2 A Visão de Chiovenda ..................................................................... 8 2 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS REFERENTES ÀS PARTES... 11 2.1 Capacidade de ser Parte ...............................................................12 2.2 Capacidade de estar em juízo ......................................................13 2ª…