Subsidio De Natal

SALÁRIOS E DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL (DIREITOS ADQUIRIDOS) ................................................................... 2 GRATIFICAÇÕES DE BALANÇO E DIVULGAÇÕES NO ANEXO ............................................................... 6 BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................................................... 7 1 REGISTO CONTABILÍSTICO DOS PROCESSAMENTOS E PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS E DOS…

CX D.Arte O Natal e o Consumismo Estamos a chegar ao fim do mês e da época do ano mais importante para alguns sectores da economia portuguesa, em especial para o comércio, que neste Natal terá facturado (de acordo com as estatísticas disponíveis) 130 milhões de contos. Só as máquinas de pagamento automático terão efectuado 7 milhões de compras, fora o que foi pago em dinheiro ou cheque. Os números são impressionantes, no entanto, este é, por outro lado, um…

direito a gozar dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até ao máximo de 20 dias úteis. Subsídio de Natal              Artigo 263.º - Subsídio de Natal 1 — O trabalhador tem direito a subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano. 2 — O valor do subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil, nas seguintes situações: a) No ano de…

dias úteis por cada mês completo de duração do contrato; Contrato com duração igual ou superior a 6 meses - 2 dias úteis por cada mês completo de duração do contrato, até um máximo de 20 dias úteis. Subsídios de Natal e de Férias Subsídio de Natal - 1/12 do salário por cada mês de trabalho; Subsídio de férias - 2 dias por cada mês de trabalho. Com a entrada em vigor a 10 de Janeiro de 2012, da Lei 3/2012, é permitida a prorrogação extraordinária, pelo período máximo de 18 meses, dos…

completo de duração do contrato. Período de Férias Contrato com duração igual ou superior a 6 meses - 2 dias úteis por cada mês completo de duração do contrato, até um máximo de 20 dias úteis. Os Subsídios de Natal e de férias Subsídio de Natal - 1/12 do salário por cada mês de trabalho; Subsídio de férias - 2 dias por cada mês de trabalho. Contratos de Trabalho a termo incerto Definição é um contrato celebrado entre uma empresa e o funcionário com o objetivo de…

parte que exceda os respectivos montantes normais, tenham sido previstas no contrato ou se devam considerar pelos usos como elemento integrante da retribuição do trabalhador; Aplica-se, com as necessárias adaptações, ao abono para falhas e ao subsídio de refeição. ARTIGO 260.º - PRESTAÇÕES INCLUÍDAS OU EXCLUÍDAS DA RETRIBUIÇÃO  Não se consideram retribuição: b) As gratificações ou prestações extraordinárias dadas pelo empregador recompensa ou prémio dos bons…

parte impugnada e de acordo com o presente julgamento de inconstitucionalidade. Lisboa, 26 DE Maio de 1999 Vítor Nunes de Almeida Luís Nunes de Almeida Artur Maurício José Manuel Cardoso da Costa Caso II Acórdão N.º 353/2012 – «Os cortes dos subsídios» Acordam em Plenário no Tribunal Constitucional Relatório Um grupo de deputados à Assembleia da República veio requerer, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1, e na alínea f)do n.º 2, do artigo 281.º, da Constituição da…

realmente lhe falta receber são os 15 dias mais correspondentes ao subsídio de férias e retribuição de férias pagas. Pelo art.º 239.º, n.º 5 do CT, estas férias deveriam ter sido gozadas antes do contrato a termo terminar, como não o foram ele tem direito à retribuição monetária correspondente ao período que ainda lhe falta gozar de férias. Este trabalhador ao ir embora deverá receber, correspondente a férias: * 15 dias de Subsidio de Férias que ainda não recebeu; * 15…

dias úteis por cada mês completo de duração do contrato Contrato com duração igual ou superior a 6 meses - 2 dias úteis por cada mês completo de duração do contrato, até um máximo de 20 dias úteis Subsídios de Natal e de Férias Subsídio de Natal - 1/12 do salário por cada mês de trabalho; Subsídio de férias - 2 dias por cada mês de trabalho. Contrato de trabalho a termo incerto Um contrato de trabalho com termo incerto é um contrato celebrado entre uma empresa e o…

sua dimensão. Quadro 2 – Cortes nas despesas com funções sociais do Estado entre 2012-2013 constantes OE-2013 2012- Milhões € Educação Saúde Segurança social e ação social Habitação e serviços coletivos Serviços culturais e comunicações SOMA Subsidio Natal Aumento contribuições para CGA (15%-20%) 6.733,6 10.470,3 12.348,8 196,9 602,7 30.352,3 CORTES EFETIVOS ENTRE 2012 E 2013 (30.352M€ - 27.916,2M€) 2013- Milhões € 6.753,5 8.507,4 12.828,5 159,3 214,6 28.463,3 -437,1 -110,0 27.916,2 -2.436,1