Sub-rogação

que é sub-rogação dentro de uma visão legal e com exemplo jurisprudencial. A sub-rogação é uma forma de pagamento, o qual é mais uma das formas de extinção de uma obrigação. Ocorre quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, colocando-se no lugar de credor. Neste caso, a obrigação só se extingue em relação ao credor satisfeito, mas continua existindo em relação àquele que pagou a dívida. Foi trabalhado ao longo do texto a opinião principal dos doutrinadores Sílvio Rodrigues e Maria Helena Diniz e citações de Washington de Barros Monteiro. 2 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 2.1 HISTÓRICO O direito romano não chegou a desenvolver com precisão o instituto de sub-rogação do pagamento, por proclamar a natureza estritamente pessoal do vínculo obrigacional. Numa fase posterior, contudo, admitiu o beneficium cedendarum actionum, em que o devedor opunha uma exceptio à ação do credor, subordinando o pagamento a uma cessão prévia da actio do credor, operando-se, então, a transferência do crédito para um terceiro, que havia embolsado o credor, com o intuito de o proteger contra um enriquecimento à sua custa, pela circunstância de ter pago uma dívida alheia. Por outro lado, permitia-se ao devedor, que fez empréstimo para ligá-las ao novo, oriundo desse empréstimo. Esses institutos se aproximam da sub-rogação, embora no direito romano não se empregasse o vocábulo subrogare, mas sim o succedere.…

SUB-ROGAÇÃO 1. Conceito e Espécies O pagamento com sub-rogação, modo especial de extinção das obrigações, traduz a idéia de cumprimento da dívida por terceiro, com a conseqüente substituição de sujeitos na relação jurídica obrigacional originária: sai o credor e entra o terceiro que pagou a dívida ou emprestou o necessário para que o devedor solvesse a obrigação. Portanto, a dívida será considerada extinta em face do antigo credor, remanescendo, todavia, o direito transferido ao novo…

salvo seratificado pelo credor ou se reverter em seu proveito; O pagamento deve ser realizado na integralidade, uma vez que o credor não está obrigado a recebe-lo parcialmente; Deve o pagamento ser realizadodentro do convencionado, nem menos nem mais, já que o credor não precisa aceitar receber coisa diversa; vale lembrar que, se a obrigação é quesível, o depósito é feito no domicílio do devedor, já se éportável, deve ser realizado no domicílio do credor; Deve ser realizado ao tempo…

Direito Civil - Do pagamento com sub-rogação A sub-rogação é uma forma de pagamento, o qual é mais uma das formas de extinção de uma obrigação. Ocorre quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, colocando-se no lugar de credor. Neste caso, a obrigação só se extingue em relação ao credor satisfeito, mas continua existindo em relação àquele que pagou a dívida. Há dois tipos de sub-rogação: a real e a pessoal. A sub-rogação real caracteriza-se pela substituição do objeto,…

Extinção das Obrigações Do Pagamento com Sub-rogação 1. Conceito Normalmente, a prestação é solvida pelo devedor, mas pode ocorrer o seu cumprimento por terceiro, que tenha interesse na extinção da obrigação, como o caso do fiador, por exemplo. Assim, o terceiro substitui o credor primitivo da obrigação e passa a dispor de todas as garantias, direitos e ações que tinha o credor primitivo. O devedor não sofre nenhum prejuízo, apenas troca o credor da relação obrigacional. A dívida…

PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO O termo sub-rogação advém do latim subrogatio, designando substituição de uma coisa por outra com os mesmos ônus e atributos, caso em que se tem a sub-rogação real, ou substituição de uma pessoa por outra, que terá os mesmos direitos e ações daquela, hipótese em que se configura a sub-rogação pessoal de que trata o Código Civil no capítulo referente ao pagamento com sub-rogação. Diniz(2004:264). Para Carlos Roberto Gonçalves, sub-rogação é a substituição de…

Modelo de Petição - Rito Sumário Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____________Vara Cível do Foro da Comarca de Londrina/Paraná. Nome e qualificação do(a) Autor(a): MARIA DA SILVA, Brasileira, solteira, engenheira civil, residente e domiciliada à Av. Higienópolis, nº 300, Centro, CEP 86.600-000, na cidade e comarca de Londrina/PR, portadora do CPF XXXXXX e do RG. XXXXXXXX da qualificação desta, neste ato representada por seu procurador e advogado XXXXXX, inscrito…

Pagamento de Sub-Rogação dos Efeitos da Obrigação - Formas Especiais de Pagamento O termo sub-rogação significa substituição. A sub-rogação não extingue propriamente a obrigação. O instituto contemplado no artigo 346 do C.C faz substituir o sujeito da obrigação. O termo pode também ser empregado para a sub-rogação real, quando uma coisa de um patrimônio é substituída por outra. É o que ocorre se substituírem os vínculos restritivos de inalienabilidade, impenhorabilidade e…

Pagamento com sub-rogação segundo o autor Carlos Roberto Gongalves -A prestação normalmente realizada pelo devedor, pode ocorrer, o seu cumprimento por terceiro, que tenha interesse na extinção da obrigação, como sucede, por exemplo, o fiador. É também comum o fato de o adquirinte de imóvel hipotecado pretender pagar ao credor, para liberar o imóvel do gravame que o onera. Sub-rogação é, portanto a substituição de uma pessoa, ou de coisa, por outra pessoa, ou outra coisa, em uma relação…

SUMÁRIO 1. CONSIGNAÇÃO 2 1.1 Das hipóteses e fatos que geram consignação 2 1.2 Requisitos de Validade 4 1.3 Regulamentação 5 1.4 Disposições Processuais 6 2. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO (art. 346 a 351) 7 2.1 Natureza Jurídica da Sub-rogação. 8 2.2 Efeitos da Sub-rogação. 8 3. QUESTÕES 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 CONSIGNAÇÃO Segundo o professor Flávio Roberto…