Sub Rogação

DE DIREITO OS MODOS INDIRETOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: Consignação em pagamento e Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Orientador:Prof.º José F. Simão SÃO PAULO 2006 OS MODOS INDIRETOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: Consignação em pagamento e Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Monografia apresentada à diretoria do curso de graduação da Fundação Armando Álvares…

A sub-rogação convencional configura-se quando “terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a divida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito” (inc. II). É o que ocorre, com freqüência, nos financiamentos regulados pelo Sistema Financeiro da Habitação, em que o agente financeiro (Caixa Econômica, p. ex.) empresta ao adquirente da casa própria (mutuário) a quantia necessária para o pagamento ao alienante, sob a…

Obrigações I OBJETIVO 1. Identificar e distinguir as diversas formas de pagamento e extinção das obrigações. 2. Conceituar pagamento em consignação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar pagamento com sub-rogação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 4. Conceituar dação em pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 5. Conceituar remissão, identificar seus pressupostos e…

DEPARTAMENTO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SANDRA FRANÇA Givaldo Oliveira Ab-rogação, Derrogação, Sub-rogação e Repristinação ARACAJU 2014 O que é ab-rogação? É a revogação total de uma lei pela edição de uma nova. Lê-se lei em sentido amplo, abrangendo os decretos e demais regulamentos que também poderão sofrer ab-rogação. É também considerado o ato de tornar nulo ou sem efeito a norma jurídica anterior. O que é…

Pagamento com sub-rogação: Este pagamento ocorre quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, colocando-se no lugar de credor. Todavia, neste caso, a obrigação só se extingue em relação ao credor satisfeito, mas continua existindo em relação àquele que pagou a dívida. A sub-rogação pode ser real ou pessoal. A primeira é a substituição do objeto, enquanto a última se refere a substituição do sujeito. Ela ainda se ramifica em: sub-rogação legal e sub-rogação convencional. A…

consignação, o pagamento com sub rogação, a imputação do pagamento e a dação em pagamento; • Diferenciar a sub rogação legal da sub rogação convencional; • Conhecer os requisitos para efetuar a imputação do pagamento. Estrutura do Conteúdo EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 - FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO 1.1 Pagamento por consignação: 1.1.1 Cabimento 1.1.2 Pressupostos 1.1.3. Processo 1.1.4. Efeitos do julgamento 1.1.5 Pagamento por consignação bancária 1.2. Pagamento por sub-rogação:…

controvérsias prosseguindo-se o processo. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO No Direito das obrigações, o pagamento com sub-rogação é um instrumento jurídico utilizado para se efetuar o pagamento de uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas sem extingui-la1 , visto que a dívida será considerada extinta somente em face do antigo credor, mas permanecendo os direitos obrigacionais do novo titular do crédito2 . O termo "sub-rogação" significa, no direito, substituição. Nessa…

2.2. Sub-rogação: CC. arts. 346 a 351 Em sentido amplo sub-rogar é colocar uma coisa em lugar de outra, uma pessoa em lugar de outra. Duas, portanto são as espécies de sub-rogação: a sub-rogação real (coisas) e a pessoal (pessoas). Na sub-rogação real verifica-se a substituição de uma coisa por outra, ficando a segunda em lugar da primeira, com os mesmo ônus e atributos. Assim acontece nos casos de sub-rogação de vínculos que recaiam sobre bens inalienáveis. Na…

inalienabilidade temporária, ou vitalícia, aos bens objeto do testamento (Código Civil, art. 1.676). A inalienabilidade impede a transferência voluntária do bem, envolvendo a impenhorabilidade e a incomunicabilidade (Súmula n.º 49 do STF), mas não impede a sub-rogação do bem clausulado, nem lhe abrange os frutos. Do testamento público Testamento público é o lavrado pelo tabelião no livro de notas, contendo a declaração de vontade do testador, manifestada em presença do mesmo…

consignação artigos 334 a 345 do Código Civil. Pagamento com sub-rogação artigos 346 a 351 do Código Civil. Imputação do Pagamento artigos 352 a 355 do Código Civil. Marcos Henrique da Silva Xaxim (SC), Setembro/2013. Introdução No presente estudo o objeto de analise se trata de formas especiais de extinção das obrigações, onde encontramos três formas descritas, sendo: Pagamento por consignação, sub-rogação e imputação de pagamento. Pagamento…