Spe ou patrimonio de afetação

CONSTITUIÇAÕ DE UMA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS – SPE OU PATRIMONIO DE AFETAÇÃO MARCIA TOBAL POZATTI RIBEIRÃO PRETO – MARÇO DE 2012 RESUMO O presente trabalho visa demonstrar as vantagens e desvantagens da constituição de sociedade de propósito específico no setor da construção civil, tendo em vista o constante crescimento deste setor no pais. Os adquirentes e instituições financeiras de imóveis em planta necessitam de credibilidade e confiança para investir seu patrimônio nos empreendimentos em que o incorporador pretende construir, por isso as empresas deste setor vem utilizando novas negociações com a SPE e patrimônio de afetação. Antes os adquirentes de imóveis a serem construídos não tinham garantia ao comprar um imóvel na planta, pois a incorporadora possuía um único patrimônio e assim a empresa administrava os recursos de todos os empreendimentos e caso uma obra apresentasse um déficit financeiro ela poderia optar por utilizar recursos de outra obra para a conclusão da que estava com problemas, desta forma os empreendimentos corria o risco de não serem concluídos ou atrasar por falta de recursos. Em uma empresa com SPE ou PA isso não acontece, pois não há desvio cada obra possui patrimônio distinto e não tem comunicação com os bens do incorporador. Palavra Chave: Sociedade de propósito específico, construção civil e patrimônio de afetação. 1. JUSTIFICATIVA Um setor…

Aspectos Vantajosos; Criação de Sociedade de Propósito Específico – SPE – Aspectos Vantajosos; ANÁLISE: O objetivo de realizarmos uma análise da eventual criação de uma Incorporadora Imobiliária ou uma Sociedade de Propósito Específico - SPE. Pois bem, iremos primeiramente tratar da, INCORPORADORA: INCORPORADORA A priori necessário ponderar que se trata de negócio de Incorporação Imobiliária, onde se qualifica como atividade com intuito de promover e realizar…

Treinamento SPE X PA Sociedade de propósito específico X patrimônio de afetação Por Geovane Galão Superintendente de vendas Online RESUMO Tendo em vista o constante crescimento do mercado imobiliário no pais. Os adquirentes e instituições financeiras de imóveis em planta necessitam de credibilidade e confiança para investir seu patrimônio nos empreendimentos em que o incorporador pretende construir, por isso as empresas deste setor vem utilizando novas negociações com a…

- Definição de SPE e patrimônio de afetação? SPE- Uma sociedade de propósito específico (SPE), é uma sociedade empresária cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado, normalmente utilizada para isolar o risco financeiro da atividade desenvolvida. O seu objeto social deverá estar limitado à atividade que irá exercer. Ela se assemelha aos consórcios societários, por haver uma reunião de pessoas jurídicas, com a finalidade de desenvolver…

Incorporação. Para tanto discorremos sobre a atividade de Incorporação Imobiliária, suscintamente falou-se da figura incorporador, do contrato, da obrigatoriedade do registro da incorporação, da publicidade. Em seguida dissertamos sobre os direitos de vizinhança, organizações societárias e patrimônio de afetação. E por fim ao estudo de caso, conforme orientação repassada em sala de aula pelo professor do respectivo. Sumário 1 INCORPORAÇÃO…

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE Sociedades de Propósito Específico é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa limitada ou sociedade anônima com um objetivo específico.
A SPE é também chamada de Consórcio Societário devido às suas semelhanças com a tradicional forma de associação denominada Consórcio Contratual. Porém, apresenta características especiais que as tornam mais seguras e práticas nas relações entre as empresas.
Uma das diferenças…

O patrimônio da afetação é um instrumento sistematizado no início do mês de agosto de 2004, quando o Presidente da República sancionou um conjunto de medidas intituladas “pacote da construção”, cujo objetivo é o incentivo ao mercado imobiliário, sendo estimado um crescimento da ordem de 4% a 8% no próximo ano. Dentre as medidas anunciadas, destacam-se aquelas que sinalizam boas perspectivas às empresas, através de linhas de créditos mais acessíveis e redução da carga tributária, e ao…

Trabalho. Mudanças aplicadas: Bitributação(Situação com maior ocorrência) Matriz da empresa: Município X. SPE referente a Obra 1/Empreendimento1: Município X. Obra 1 /Empreendimento 1: Município Z. Prestadores de serviço da Obra 1(contador, engenheiro...), com sede no Município Z. O ISS vai ser recolhido no Município Z. Município referente a sede da empresa prestadora do serviço e local onde o serviço está sendo efetuado. Como a sede da SPE está no Município X, o ISS vai ser…

1 Sociedade de Propósito Específico (Spe): Aspectos Societários, Contábeis, Fiscais e as Incorporações Imobiliárias Haroldo Guilherme Vieira Fazano 1 I – Introdução Na atualidade, as pessoas, em virtude do caráter ilimitado do Direito das Obrigações, procuram ultimar associações empresárias objetivando obter resultados societários mais sólidos com o menor custo possível, inclusive de âmbito tributário. Portanto, faremos neste parecer breves comentários a respeito das diversas…

promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas”, possui um Regime Especial de Tributação no Patrimônio de Afetação, conforme a Lei 10.931/04, para fins de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para…