Sonegação De Icms

não registrar meu cupom fiscal? 6 Premiação 6 Fonte 7 O que é? O Programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007, pelo Governo do Estado de São Paulo, com o intuito de combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação. Seu principal benefício ao consumidos é a devolução de 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Trata-se de um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento…

superiores que coordenam a estratégia da política de comércio exterior do Brasil. A aduana garante uma maior segurança ao comércio exterior, além de exercer um papel fundamental no combate ao tráfico de drogas, ao contrabando, ao descaminho, à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, aos crimes contra os consumidores e ao meio-ambiente. Os recintos alfandegados são locais onde toda a movimentação de mercadorias, veículos e pessoas subordinam-se às normas…

contribuinte do ICMS. Acontece que foi autuada (Auto de Infração nº 000.000.001-11) pelo Fisco Estadual ao fundamento de aproveitamento indevido de créditos de ICMS no valor de R$1.200.000,00, decorrentes da aquisição de quatro caminhões FIAT/IVECO, Stralis, da empresa ABC Lesing Ltda. , sediada no Estado de São Paulo, sem inscrição de cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais. Entendeu o Réu que a parte autora infringiu o art. 344, inciso I do Anexo IX do RICMS/02, bem como,…

1- Tendo sido apurado crime de sonegação fiscal praticado por um dos dois sócios gerentes de uma sociedade, o sujeito ativo do tributo impõe multa também ao outro sócio, que pode alegar em sua defesa (A) inexistência de solidariedade entre os dois gerentes. (B) não ter tido conhecimento da sonegação fiscal praticada pelo outro sócio. (C) desconhecer a circunstância de que o ato praticado constituía infração legal. (D) responsabilidade pessoal do sócio gerente que praticou o ato. 2- Em um

respectivas alternativas legais pertinentes para, mediante meios e instrumentos legítimos, adotar aquela que possibilita a anulação, redução ou adiantamento do ônus fiscal. BORGES (2002, p. 152) Planejamento tributário não deve ser confundido com sonegação fiscal. Planejar é escolher, entre duas ou mais opções lícitas, aquela que possa dar melhores resultados para a empresa. Enquanto sonegar, é utilizar-se de meios ilegais para deixar de recolher um tributo que é devido, assim…

pré-fixados, pois, para a geração das receitas que entrarão nos cofres do governo, deve-se fazer uma previsão de arrecadação muito bem elaborada, de forma que a relação entre receita e despesa deve ser a mais transparente possível e evite ao máximo, a sonegação e evasão dessas receitas, através de fiscalização e acompanhamentos dos processos. Os tributos, além de sua função básica como financiador de gastos, agem na tentativa de diminuir as diferenças sociais na renda e no consumo,…

destinados à educação, em termos absolutos, provém, na maioria dos casos no inciso I e do inciso II. Slide 5 Artigo 68 Transferências voluntárias. Transferências constitucionais. União: FPE, FPM, IPI - Exportação e o IOF - Ouro. Estados e Municípios: O ICMS , IPVA. Salário – educação. Slide 6 Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis…

TRIBUTÁRIA. EX. 1. PRESTAR SERVIÇOS -> ISS / EX. 2. RECEBER RENDA -> IR / EX. 3. TER CARRO -> IPVA O FATO GERADOR PODE SER: - INSTÂNTANEO (NO ATO) -> VENDA DE UM IMÓVEL COM PAGAMENTO À VISTA, GERA O ITBI; - PERIÓDICO (EM DETERMINADO PERÍODO) -> ICMS, APURAÇÃO MENSAL; - COMPLEXIVO (DEPENDE DE UMA SÉRIE DE OPERAÇÕES) -> IR DE PESSOA FÍSICA; E - PERSISTENTE (CONSTANTE) -> IPVA, O CARRO É UM BEM PERMANENTE, PORTANTO É FIXADA ANUALMENTE UMA DATA PARA PAGAMENTO DO…

da economia interna. Delicado devido às adequações internacionais inseridas na contabilidade brasileira e novas tecnologias tributárias, que exige maior transparência e controle interno das empresas, tudo isso visando a redução da informalidade e sonegação fiscal. Todas essas mudanças exigem maior conhecimento técnico específico e reciclagem. O autor não tem dúvidas de que as empresas, em sua maioria, não têm informações sobre o real impacto, e também desconhecem os incentivos que…

EXPOSIÇÃO DO PROBLEMA O atraso da escrituração fiscal digital que abrange os Livros Fiscais: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI, Registro de Apuração do ICMS e a partir de 01/01/2011 foi incluído o Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP acarretará inúmeras consequências para a entidade que assim fizer. Tais como: multas por atraso, fiscalizações pelos órgãos competentes, auditorias, entre outras. Segundo…