Sociologia Juridica E Judiciaria Caso 10

em hipótese alguma, escolher quem irá julgar o processo no qual estão envolvidas, para evitar que escolham juízes com as mesmas convicções que as suas e que, consequentemente, decidiriam a seu favor. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948 já consolidava tal postulado em seu artigo X, ao afirmar que “toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres

da Fonseca Lucas Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro; Especialista em Sociologia Urbana pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pela Universidade de São Paulo; Especialista em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense; Licenciado Pleno e Bacharel em Ciências Sociais (Concentração em Sociologia, Ciência…

desmobilização e despolitização social. Entretanto, a incorporação da sociedade civil ao processo de elaboração de estratégias e políticas públicas decorre da consciência de que o Estado não poderá assumir os desafios de proporcionar a integração social, caso não atue como ente público, e que deverá assumir a sua própria democratização. Logo, o fortalecimento da sociedade civil é solidário à construção da democracia. Igualmente, a inserção do “público” na visão dicotômica absoluta de…

as noções jurídicas interpretadas e como concepções da realidade social, do comportamento do homem em sociedade. 4. DESTAQUES CONFORME O OBJETIVO “ A principal ideia deste trabalho é levar no campo do direito os princípios do empirismo às suas conclusões últimas. Desta idéia emerge a exigência metodológica do estudo do direito seguir os padrões tradicionais de observação e verificação que animam toda a moderna ciência empirista, e a exigência analítica das noções jurídicas…

ver que seus trabalhos em globalização, sociologia do direito, epistemologia, democracia e direitos humanos são voltados para área social mundial, onde preza pela democracia e os direitos, tendo como ideia ampliar o acesso ao conhecimento. O autor participou de diversos eventos e publicou diversas obras em vários idiomas, as quais tornaram se tornaram referências e fazem parte de estudos e aplicações atualmente. PALAVRAS-CHAVE: Democracia, Sociologia, Direitos. SUMÁRIO Resumo....

a multidão, enquanto potencia constituinte, entende que ela é. Negri pretende esclarecer que o Estado na modernidade não é capaz de aprisionar a potência constituinte nas amarras da lógica-formal, pois já integra a cultura e a “consciência jurídica” 3; a legitimidade é fator elementar na estabilidade de um governo, tratando-se de uma exigência sine qua non quando se fala em Estado democrático. Não haverá um Estado democrático sustentado pelo medo e pelo temor, mas sempre pela certeza de

Fichamento de Citação BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo. Malheiros 2011. (cap. 1, 3, 4, 5, 6, 8, 10) Capítulo 1 - CIÊNCIA POLÍTICA 1 -Conceito de ciência “De Aristóteles a Kant não se faz atenta discriminação entre os conceitos de ciência e filosofia.” (p.25). “De outro, o começo da atitude que seculariza o pensamento filosófico em escolas recentes, as quais só chegam, no entanto, ao pleno amadurecimento de suas teses mais professadamente antiespiritualistas depois da

Capítulo XI INSTRUMENTOS HUMANOS DE REALIZAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA O Poder Legislativo: eleição dos legisladores. O papel desempenhado pela Justiça Eleitoral. O Poder Judiciário. Estrutura do Judiciário brasileiro: a justiça estadual; organização da justiça federal; estrutura da justiça especial. Função do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A crise do Judiciário em nosso país. Causas da crise do Judiciário brasileiro. **** Após termos examinado,…

premissas. No primeiro momento identificaram-se os métodos alternativos de resolução de conflitos existentes. Na segunda fase estudou-se a mediação, conciliação e arbitragem com a exposição de alguns conceitos e termos, bem como de institutos jurídicos, no caso a EC nº 45/04, que permeiam a questão levantada. Por fim, fez-se uma intercessão entre estes métodos e a efetiva prestação da tutela jurisdicional postulada na EC nº 45/04. Conclui-se que estes métodos são um auxílio valioso para…

Busato A POLÍTICA JURÍDICA COMO EXPRESSÃO DA APROXIMAÇÃO ENTRE O COMMON LAW E O CIVIL LAW. Paulo César Busato*. RESUMO: O texto apresenta inicialmente uma síntese da evolução dos sistemas do Common Law e do Civil Law, marcando suas diferenças de origem e desenvolvimento. Depois disso, mostra as dificuldades de cada uma das perspectivas ao ordenar o direito, como a falta de segurança jurídica do Common Law e a ânsia por Justiça do Civil Law. Finalmente, busca na política jurídica um…