Sociologia Juridica E Judiciaria Caso 10

.......................... Índice Temático da Lei no 8.069/90 .............................................. 60 61 61 63 64 67 67 70 72 77 104 116 121 122 132 133 143 143 167 Dispositivos Costitucionais Pertinentes 10 Estatuto da Criança e do Adolescente CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Consolidada até a EC no 48/2005) ............................................................................................................…

os seus próprios interesses e conduzir a sua própria defesa num contexto institucional desprofissionalizado e através de um processo conduzido em linguagem comum; 4) escolha de um não-jurista como terceira parte (ainda que com alguma experiência jurídica) eleito ou não pela comunidade; 5) reduzido ou quase nenhum poder de coerção que a instituição pode mobilizar em seu próprio nome (Santos, 1982: 17; 1990: 16). Os principais aspectos positivos deste tipo de modelo foram destacados na proposta do

PROJETO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO - AFT Sociologia do Trabalho Rubem Valente APOSTILA SOCIOLOGIA DO TRABALHO 1-Conceito de Trabalho O trabalho, ao longo dos tempos, desempenha importante função na vida humana. Está tão intricado em nossas relações que parece fácil definir o seu conceito. Veremos que não é tão fácil buscar essa definição tendo em vista que as transformações sociais influenciam diretamente no seu significado. De mais a mais, o instituto trabalho possui aspecto…

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA – UNISANTA FACULDADE DE DIREITO PARA UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA Monografia entregue na disciplina de Filosofia Jurídica, para composição de nota, do 1º semestre, do 1º ano, da Faculdade de Direito, da Universidade Santa Cecília – UNISANTA. Data da Aprovação: / / Nota: Banca Examinadora: Professora Renata Salgado Leme. Аоs amigos е colegas, pelo…

AS TRANSFORMAÇÕES DO TRABALHO E SEU IMPACTO NO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA Roberto Fragale Filho1 RESUMO O Direito do Trabalho vem sofrendo enormes transformações, proporcionando um impacto no conceito de subordinação jurídica, seja pela introdução de mudanças econômicas, seja pelo aparecimento de novas circunstâncias sociológicas. Essas últimas proporcionam o aparecimento de “novas” formas de trabalho, que possuem uma enorme dificuldade em encontrar no Direito do…

dever de reconhecer e fazer respeitar, pelo menos em princípio, através das instituições comuns dos tribunais e da polícia." (“Levando os direitos a sério” - Página. 135). Boaventura Sousa Campos, em “O discurso e o poder – Ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica”, diz que o Direito é “o conjunto de processos regularizados e de princípios normativos, considerados justiciáveis num dado grupo, que contribuem para a criação e prevenção de litígios e para a resolução destes através de…

ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA MODERNA DO DIREITO MARIA JACQUELINE FAUSTINO DE SOUZA ALVES DO NASCIMENTO O RACIOCÍNIO JURÍDICO E SUA ARGUMENTAÇÃO SEGUNDO PERELMAN (A LÓGICA JURÍDICA E A NOVA RETÓRICA) FORTALEZA – CE 2010 MARIA JACQUELINE FAUSTINO DE SOUZA ALVES DO NASCIMENTO O RACIOCÍNIO JURÍDICO E SUA ARGUMENTAÇÃO, SEGUNDO PERELMAN (A LÓGICA JURÍDICA E A NOVA RETÓRICA) Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Filosofia Moderna do Direito, da Universidade Estadual do…

Senhor GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo no 013/2015. Contrato nº 002/2015-013/2015, celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar e a sociedade empresária HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. OBJETO: Fornecimento parcelado de carimbos. VALOR: R$ 5.081,00.…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Aluna: Carolina Guerrero do Bomfim E-mail: lolly.bomfim@gmail.com Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário I: Direito Tributário e o Conceito de Tributo Data: 07.08.2012 1. Que é Direito? Um dos grandes problemas enfrentados pelo jurista encontra-se justamente na delimitação do conceito do vocábulo “direito”, procurando-se sua natureza para melhor entender a sua utilidade pratica. Primeiramente a de se…

Abril de 2005, pp. 15 INTRODUÇÃO O sistema fiscal é definido como um conjunto de impostos estatuído num determinado espaço territorial com a finalidade de satisfação das necessidades elementares dos cidadãos, de acordo com a lei-base orientadora, no caso português, a Constituição da República Portuguesa (CRP). O Sistema Fiscal Português (SFP), tal como qualquer outro sistema fiscal, é caracterizado por uma dinâmica própria traduzida anualmente no principal documento de gestão dos…