Sociologia Juridica E Judiciaria Caso 10

imagem das pessoas. A casa é abrigo inviolável do indivíduo; ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. - Sigilo das comunicações - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, exceto, no último caso, por ordem judicial. - Liberdade de informação - É assegurado a todos o acesso à informação,…

FUNDAMENTOS DE ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Fundamentos de Antropologia e So1 1 2/1/2008 16:51:26 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura…

racionalização do Direito e, conseqüentemente, da aplicação da justiça por critério lógicos-formais, bem como os efeitos dessa “forma jurídica” dentro das disputas por poder na sociedade. Sumário: 1. Introdução; 2. Estado moderno, burocracia e dominação racional-legal; 3. O mito jurídico; 4. Legalidade e poder; 5. Conclusão; 6. Referências. Palavras-chave: Racionalismo - Forma Jurídica - Poder. 1. Introdução Um homem, sem uma das pernas e com a outra atrofiada, é levado, numa…

praticando é reprovável ou punido pela lei. e) Consequência jurídica de R foi condenado por homicídio e ocultação de cadáver. Tunico como um inimputável teve o excludente de culpabilidade não sendo responsabilizado pelo crime devido a alienação mental f)inimputável são excludentes de culpabilidade não sendo responsabilizados pelo crime devido a sua alienação mental. Texto 3- Psicologia e Justiça - A Psicologia e as Práticas Judiciárias na Constituição do Ideal de Justiça . …

resumo: O sistema judicial de resolução de conflitos existente no Brasil é insuficiente à satisfação da pretensão dos que o buscam, devido ao excesso de demanda em detrimento da estrutura judiciária disponibilizada. O trâmite processual se faz moroso e ineficaz, o que acarreta a insatisfação dos seus usuários. Diante disso há uma busca incessante por soluções que resolvam, ou, ao menos amenizem, o problema da crise instaurada, e, restaure a credibilidade do Poder Judiciário. Diversas alterações

social moderna e pai da sociologia.1 2 Muito de seu trabalho estava preocupado com a forma como as sociedades poderiam manter sua integridade e coerência namodernidade; uma era em que tradicionais laços sociais e religiosos não são mais assumidos, e em que novas instituiçõessociais têm vindo a ser. Seu primeiro trabalho sociológico importante foi Da Divisão do Trabalho Social (1893). Em 1895, publicou As Regras do Método Sociológico e criou o primeiro departamento europeu de sociologia,…

nomeação pelo Poder Executivo, a não ser nos cargos de chefia geral. O sistema adotado é o ingresso, mediante concurso, no cargo inicial da carreira. Após dois anos de exercício, somente poderão os seus membros ser demitidos mediante sentença judiciária ou processo administrativo, em que lhe seja facultada ampla defesa. Tampouco poderão ser removidos, a não ser mediante representação motivada do chefe do Ministério Público, com fundamento exclusivo em conveniência do serviço. Que…

audiências judiciais. Este estudo terá uma repercussão ampla em todos os setores da sociedade, pois haverá uma participação efetiva do futuro profissional na área judiciária, com as interpretações dos laudos periciais e com isso tomando decisões que irão ajudá-los nas suas audiências e conseqüentemente a aplicação da justiça nos casos consumados. O acadêmico aprenderá noções de como os crimes são consumados, os meios utilizados nestes e as conseqüências dos instrumentos usados…

classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de tal percepção. Posteriormente, passa-se à análise da axiologia jurídica e projeção comportamental do Direito, da tridimensionalidade do Direito, da caracterização particular da Ciência do Direito e, por fim, das especificidades da Ciência Jurídica. Palavras-chave: Axiologia. Direito; Ciência Autônoma; Classificação; Não obstante a tese segundo a qual o Direito se constitui em efetivo ramo…

APON T AM EN T OS DE SOCI OLOGI A J U RÍ DI CA* I. ENQUADRAMENTO GERAL E CONCEPTUALIZAÇÃO 1.1. Génese da Sociologia e da Sociologia Jurídica Numa breve incursão pela História, constatamos que a Sociologia, com o status de ciência autónoma, nasce na passagem do século XVIII para o XIX, sob o impulso de uma série de profundas transformações que apresentam como marcos referenciais: a) As transformações políticas que se inscrevem no prolongamento da Revolução Francesa, em que o…