Sociedades Uniprofissionais

Tributário. Ação Anulatória do Ato de Exclusão do Simples Nacional. SEMANA 13 Questões processuais tributárias controvertidas: Tributação pela internet - Atividades de provedores. Comercialização de mercadorias. Serviço de comunicação. Sociedade Uniprofissional e pedágio intermunicipal e outras questões atuais tratadas pelo TJ, STJ e STF. SEMANA 14 Processo Judicial Tributário VIII: Ações coletivas: Ação popular e ação civil pública. SEMANA 15 Planejamento…

é ilimitada e direta. Exemplos: confecção de bijuterias, doces, bancas de frutas, etc. SOCIEDADE EMPRESÁRIA Pessoas naturais reúnem esforços com o intuito de lucrar com a exploração empresarial de determinada atividade empresarial. Para isso, a sociedade de forma fictícia uma pessoa jurídica com personalidade autônoma e sujeita de direitos. A figura jurídica é o empresário, sendo os membros da sociedade apenas sócios empreendedores ou investidores. É de Responsabilidade limitada e…

..............................................5 2.3.2 Sociedade Civil de Profissão Regulamentada ...........................................................................................................................5 2.3.3 Sociedade Civil de Uniprofissionais..........................................................5 2.3.4 Sociedade Anônima..................................................................................5 2.3.5 Sociedade e a Constituição em nome coletivo.....................

o sistema diferenciado de tributação do ISS para as sociedades uniprofissionais. A alteração ocorrida se deu na Lista de Serviços mencionada no referido artigo, pois as modificações impostas pelo Decreto-lei 834/69 e pela Lei Complementar 56/87 foram revogadas pelo art. 10 da Lei Complementar 116/03. Desta forma, o rol de atividades que podem gozar do tratamento diferenciado na tributação do ISS quando laborar como sociedade uniprofissional voltou a ser aquele da redação originária do…

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário e Finanças Públicas ANNA KAROLINY OLIVEIRA SOARES A INCIDÊNCIA DO ISSQN FIXO NAS SOCIEDADES SIMPLES DE ADVOGADOS NO DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA 2011 i ANNA KAROLINY OLIVEIRA SOARES A INCIDÊNCIA DO ISSQN FIXO NAS SOCIEDADES SIMPLES DE ADVOGADOS NO DISTRITO FEDERAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós…

LC nº116/03). ISS SOCIEDADES UNIPROFISSONAIS As sociedades de profissionais legalmente regulamentadas continuam gozando do regime de tributação fixa do ISS por força do § 3º, do art. 9º, do Decreto-lei nº 406/68 mantido pela Lei Complementar nº 116/2003. São as chamadas sociedades uniprofissionais – SUPs - , isto é, aquelas constituídas por profissionais que desempenham a mesma atividade intelectual de forma pessoal e respondendo por seus atos. São os casos de sociedades…

Individual não pode ser vendida nem admite sócios. · Sociedade Empresária por Quotas de Responsabilidade Limitada (Ltda.) Neste caso, a Empresa será constituída por dois ou mais sócios, com atividade industrial e/ou comercial, e a responsabilidade de cada um é limitada à importância do capital social, dividido em quotas, porém todos respondem solidariamente pela integralização total do capital social. · Sociedade Simples (antiga Sociedade Civil (S/C Ltda.) É a Empresa…

contribuinte ou sob a forma de agrupamento profissional, consoante §§ 1º e 3º do dispositivo citado, sendo exemplo as sociedades uniprofissionais formadas por médicos, contadores, advogados, dentistas, etc. Nesses casos excepcionais, o tributo é fixo, exigido e calculado em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade. Ademais, a plena vigência dos §§ 1º e 3º do art. 9º Do Decreto-Lei 406/68 foi declarada pelo STF na súmula…

Artigos Atividade intelectual não altera a caracterização A atividade intelectual (individual ou sob sociedade) não constitui atividade empresarial, nos expressos termos do parágrafo único do artigo 966 do Novo Código Civil: “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.” Não se transmuda ela em…

DIREITO SOCIETÁRIO É O ESTUDO DAS SOCIEDADES SOB SEU ASPECTO JURÍDICO. SOCIEDADES: PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, DECORRENTES DE UNIÃO DE PESSOAS (PLURALIDADE DE SÓCIOS – CC. ART. 981); FINS ECONÔMICOS (EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA), COM INTUITO LUCRATIVO (É OS QUE AS DIFERENCIA DAS ASSOCIAÇÕES, QUE NÃO TEM FINS ECONÔMICOS E NÃO DISTRIBUI LUCRO ENTRE OS ASSOCIADOS); NEM TODA ATIVIDADE ECONÔMICA CONFIGURA ATIVIDADE EMPRESARIAL, É NECESSÁRIA A ORGANIZAÇÃO DOS…