Sociedades Uniprofissionais

04), pelos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS O Impugnante constitui-se em sociedade formada por profissionais cuja profissão é regulamentada por lei, esclarecendo-se que conforme se depreende do contrato social anexo, os seus sócios são todos médicos devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina, na Seção de São Paulo e o objeto social da sociedade é a prestação de serviços médicos na área da oncologia. Nestes termos, desde o advento da Lei…

constituídas na forma de sociedade anônima, que têm por objetivo o financiamento ao consumo (crédito direto ao consumidor e financiamento das vendas), captando recursos no mercado, basicamente através da colocação de letras de câmbio. As letras de câmbio são emitidas pelos mutuários, e recebem, através de aceite, a coobrigação da Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento. Os recursos assim captados são transferidos aos mutuários(consumidor ou empresa comercial). Sociedades de…

à tributação (exemplos: livros, revistas e produtos hortifrutigranjeiros isentos); - operações de fornecimento de energia elétrica; - prestação de serviços bancários ou financeiros; - serviços prestados por profissionais autônomos ou sociedades uniprofissionais; - operações realizadas por feirante, ambulante ou produtor rural; - operações ou prestações de microempresa optante do Simples Nacional cuja receita bruta seja, no ano calendário anterior, igual ou inferior a R$ 36.000,00;…

Portanto pode ser um empresario individual (pessoa fisica que exerce profissionalmente atividade economica organizada) ou uma sociedade empresaria (pessoa juridica constituida sob a forma de sociedade cujo objeto social é a exploração de atividade economica organizada.) Quando se está diante de uma sociedade empresária, os sócios não são empresários. O empresário é a própria sociedade, ente ao qual o ordenamento jurídico confere personalidade e capacidade para adquirir direitos e…

1. O CONCEITO DE SOCIEDADE SIMPLES. As sociedades simples são sociedades de pessoas, uma vez que se constituem a partir do relacionamento pessoal entre os sócios, pela vontade da união de pessoas a partir de qualidades subjetivas dos demais sócios. As sociedades simples são dedicadas à profissão intelectual, de natureza cientifica literária ou artística. É o caso, por exemplo, das atividades desenvolvidas por um grupo de escritores literário. É uma espécie de sociedade na qual não se verifica

TIPOS DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS EM NOME COLETIVO (Nome "e Cia" ou "& Cia") EM COMANDITA SIMPLES (Nome do sócio comanditado) EM COMANDITA POR AÇÕES (Acrescenta-se "comandita por ações" no final do nome) LTDA ANÔNIMA (nome “S.A” ou “Cia.” ou por extenso) De pessoas X X X De capital Dividido em ações X Composta apenas por PF X X Composta por PJ Administrador precisa ser sócio X Apenas os comanditados (contribuem com capital e trabalho) Diretor ou

O que é direito societário? Conjunto de princípios e normas que disciplinam as sociedades. E o que são as sociedades? São pessoas jurídicas de direito privado, decorrentes da união de pessoas, que possuem fins econômicos, ou seja, são constituídas com a finalidade de explorar uma atividade econômica e repartir lucros entre seus sócios. E de acordo com a lei, o que é sociedade? Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o

G2 INÍCIO 11/04 sexta-feira, 11 de abril de 2014 19:27 Q18= art. 977 que não permite que casais no regime de separação obrigatória ou comunhão universal não podem constituir sociedade. Q19) não Q20) no art. 1164 fdiz que não porém se o estabelecimento comercial como o todo for alienado, o nome pode ser alienado. Q21) Comete crime de concorrência desleal. Tá na LPI no art. 195 Q22) de acordo com a lei 5764/71 a cooperativa, no art. 18 não usa firma. Q23) não…

empresária pode ser exercida por sociedades empresariais ou pelo empresário individual. A grande diferença entre empresário individual (pessoa física) e a sociedade empresária (pessoa jurídica) é que esta, por ser uma pessoa jurídica, tem patrimônio próprio, distinto dos sócios que a integram. Em consequência da distinção patrimonial, os bens particulares dos sócios (pessoas físicas), em princípio, não respondem pelos riscos do exercício da atividade empresarial da sociedade…

CONTRATO SOCIAL STJ TRIBUTÁRIO. ISS. TRATAMENTO PRIVILEGIADO. DL 406/68, ART. 9º, § 3°. SOCIEDADE DE CARATER EMPRESARIAL. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. I - Nos termos do art. 9º, § 3º, do DL 406/68, têm direito ao tratamento privilegiado do ISS as sociedades civis uniprofissionais, que têm por objeto a prestação de serviço especializado, com responsabilidade social e sem caráter empresarial, não sendo esta a hipótese dos autos. Precedentes: REsp n° 766.725/RJ, Rel. Min. TEORI…