Sociedades Uniprofissionais

obtém das contribuições sociais: INSS COFINS PIS/PASEP CSLL Importa enfatizar que tais contribuições sociais são decorrentes do previsto no texto constitucional abaixo discriminado: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da…

Janeiro, autor de inúmeras obras jurídicas DAS SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS. QUESTÕES RELACIONADAS AO REGIME JURÍDICO DA SOCIEDADE SIMPLES E SEU REGISTRO. O critério adotado pelo Código Civil Brasileiro para distinguir a sociedade empresária da simples está centrado na forma, organizada empresarialmente ou não, pela qual a sociedade exerce atividade econômica visando à produção ou circulação de bens e serviços. O que determina ser a sociedade de natureza simples é o modo…

encontrados critérios da Responsabilidade Técnica exercida pelo nutricionista, seu compromisso profissional e legal na execução de suas atividades, compatível com a formação e os princípios éticos da profissão, visando à qualidade dos serviços prestados à sociedade. - Resolução RDC nº. 91, de 11 de maio de 2001: apresenta os critérios gerais e classificação de materiais para embalagens e equipamentos em contato com alimentos. - Resolução RDC nº. 216, de 15 de setembro de 2004: dispõe…

de Bens Imóveis) incidente sobre as transmissões de bens imóveis localizados no município e de direitos reais a eles relativos; 1.10.4 ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) fixo, para os contribuintes autônomos e para as sociedades uniprofissionais devidamente enquadradas nos ditames legais; 1.10.5 ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) variável, para as empresas sujeitas à tributação sobre o faturamento bruto; 1.10.6 Taxa de Licença de Funcionamento…

podemos deduzir a importância do meio social para, além de ajudar na estabilização da doença, tornar melhor a vida do portador de HIV. A contribuição da família, dos amigos e colegas de trabalho é fundamental, respeitando e amando o doente. E a sociedade como um todo pode contribuir tratando o portador de HIV como uma pessoa normal que é, sem o preconceito e a discriminação que surgem quase sempre da falta de informação. Ao lado desses fatores, existe a questão econômica de trabalhar…

DAS SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS. QUESTÕES RELACIONADAS AO REGIME JURÍDICO DA SOCIEDADE SIMPLES E SEU REGISTRO. Arnoldo Wald O critério adotado pelo Código Civil Brasileiro para distinguir a sociedade empresária da simples está centrado na forma, organizada empresarialmente ou não, pela qual a sociedade exerce atividade econômica visando à produção ou circulação de bens e serviços. O que determina ser a sociedade de natureza simples é o modo pelo qual exerce a sua atividade,…

usado, o contador de reduções deve ser zerado? 11 25. Como é efetuado o cadastramento de alíquotas sujeitas à redução de base de cálculo? 11 26. É obrigatório o cadastramento de alíquotas no equipamento ECF para ME, EPP, Restaurantes, Sociedades Uniprofissionais e demais empresas que têm tratamento tributário diferenciado? 11 27. Que código devo utilizar para as mercadorias? 12 28. Quando podemos dizer que o equipamento está em situação irregular? 12 REGRAS DE USO DO CUPOM FISCAL,…

variável. 2.1 MERCADOS DE CAPITAIS Mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários que proporciona liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabiliza o processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. Os principais títulos negociados (título mobiliário) representam o capital social das empresas, tangibilizado em suas ações ou ainda empréstimos tomados pelas empresas, no…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à sobrevivência” . No entanto, as associações com finalidades expressamente predeterminadas só…

SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA A NOVA CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES. A TEORIA DA EMPRESA. SOCIEDADES SIMPES E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. O SISTEMA DE REGISTRO. A UnificaÇÃO do Direito Privado O direito comercial, como ramo distinto do direito civil, surgiu em decorrência do esforço e do labor dos próprios comerciantes, que não se conformando com as limitações e o formalismo do direito romano-canônico, criaram um novo direito, prático e dinâmico, capaz de atender a suas…