Sociedades Menores

basilares do direito destes menores de acordo com a lei Nº 8.069/90, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, observando que o dever de efetivação destes direito é inerente não somente ao Poder Público, mas também a sociedade afim de uma maior fiscalização e execução do referido Estatuto, haja vista que tal responsabilidade tornou-se obrigação com a promulgação de nossa Carta Magna, onde o ‘caput’ do art. 227, preceitua que: “É dever da família, da sociedade e do Estado…

penal foi criada em 1940, no século passado, para proteger os menores de 18 anos de idade de uma pena jurídica caso estes participassem ou fossem peça principal de um crime, alegando que nesta idade o ser-humano ainda não tem capacidade de discernir o errado do certo. Há pouco tempo este pensamento tem sido refutado, na medida em que os crimes envolvendo menores alavancaram nos últimos anos, causando insegurança e instabilidade na sociedade brasileira. Mas oque ainda torna as pessoas…

MENOR QUE TRABALHA HOJE SERÁ O DESEMPREGADO DO AMANHÃ Rogério Farias Estudos apontam as consequências do trabalho envolvendo menores, submetidos sem qualquer preocupação e o impacto causado no desenvolvimento, físico e psicológico deste, conforme atividade desenvolvida e o desgaste que está desprendendo em razão do trabalho, de forma clandestina por “necessidade” é desempenhado à penumbra da lei, sabemos que ele está sendo realizado, contudo, somente alguma atitude será tomada…

O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO EFICAZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Esther Caroline Reis Brandão da Rosa E-mail: esther.caroline25@gmail.com RESUMO: Em nossos dias há um crescente envolvimento de menores em atos infracionais, em alguns casos apresentando condutas em muito semelhantes à de criminosos violentos; e em sua maioria, estes jovens e adolescentes são reincidentes. Surge então um…

Bianchi3 Resumo: A violência envolvendo menores infratores cresceu muito nos últimos anos, os motivos que remetem ao adolescente a um perfil criminoso podem ser vários mais os principais que se podem ser notados pelos adolescentes que passam pelas medidas socioeducativas são a pobreza, o tráfico de drogas, falta de trabalho, e principalmente do convívio familiar e social. As medidas socioeducativas criadas pelo ECA em 1990 para reeducar os menores infratores, já não tem o efeito…

pelo crime, muitas vezes, este, praticado por adolescentes, seja por terem uma consciência de que não serão punidos ou por estarem fora da realidade de uma família estruturada, ou ainda por estarem no submundo das drogas, sem qualquer auxílio da sociedade, que tanto exige punições, cada vez mais severas, ou abandonados pelos governos, que pouco ou quase nada tem feito pela juventude brasileira. A população se vê prisioneira em suas próprias residências, sendo obrigadas a se esconder…

E ADOLESCENTE: A trajetória destes cidadãos de direitos. Goiânia 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DO CÓDIGO DE MENORES ATÉ O ECA 4 2.1 LEIS ANTERIORES AO ECA................................................................................4 2.1.1 I Código de Menores - Código Mello Mattos................................................4 2.1.2 II Código de Menores .............................................................................5 2.2 O ESTATURO DA CRIANÇA E DO…

lembrar que não existe sociedade sem direito, assim como não há direito sem sociedade. O direito penal visa o bem-estar, mostra até onde o individuo pode ir, dita as regras da sociedade, descreve os crimes e suas sentenças. Pode ser incluído no ramo do direito público, além de ser uma norma reguladora pelo fato de ditar as regras e crias “punições”. Dentro dessa área resolvemos abordar o assunto da menoridade, pois é um assunto que envolve além da família, a sociedade em geral.

mostrar a população que a recuperação do menos infrator é um trabalho de cunho Social que envolve toda sociedade. Ainda é feito uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente e o enfrentamento da constitucionalidade da redução da maioridade penal, além dos argumentos contrários e favoráveis à redução da maioridade penal. PALAVRAS -CHAVES: Lei 8069/90; criança e adolescente;menor infrator; maioridade penal; cláusulas pétreas. ABSTRACT This work aims to make a careful…

crime cometido por menor de 18 anos. Ainda em processo de adaptação, por ser uma Lei recente, veio dar efetividade à proteção integral garantida na Constituição Federal de 1988 mesmo sendo duramente criticada por diversos juristas no tocante a efetividade das medidas socioeducativas como forma de corrigir e educar os menores retidos. Deve ser observada a efetividade destas medidas na esfera Psicológica, e quais podem ser as conseqüências que podem trazer ao menor infrator e a sociedade. …