Psicologia
O Estatuto da Criança e Adolescente – Lei n° 8.096/1990, reconhecido como um dos mais avançados Diplomas dedicados à garantia dos direitos da população infanto-juvenil.
No entanto é muito criticado por apresentar uma visão focada na privação de liberdade através do internamento realizado pelo Estado, nos casos em que houver crime cometido por menor de 18 anos. Ainda em processo de adaptação, por ser uma Lei recente, veio dar efetividade à proteção integral garantida na Constituição Federal de 1988 mesmo sendo duramente criticada por diversos juristas no tocante a efetividade das medidas socioeducativas como forma de corrigir e educar os menores retidos. Deve ser observada a efetividade destas medidas na esfera Psicológica, e quais podem ser as conseqüências que podem trazer ao menor infrator e a sociedade.
DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SUA EFETIVIDADE OBSERVADAS PELO ÂMBITO PSICOLÓGICO E PEDAGÓGICO
Adolescência é uma fase humana caracterizada pelas mudanças corporais e psicológicas, mudanças estas que podem trazer diversos impactos comportamentais e até mesmos frustrantes e desagradáveis na criança que por vez entra no mundo adulto, ou seja, passará por um processo de mudanças na formação de sua identidade, sendo fundamental para seu relacionamento com a sociedade.
Tais mudanças na vida dos adolescentes podem ser percebidas no meio social onde estão inseridos pela busca de sua identidade sendo um processo lento, podendo perdurar por muito tempo. Essas mudanças fazem com que os adolescentes busquem identificações com certo grupo aos quais se assemelhem. Durante esta fase da vida é necessário de uma estrutura familiar que possa traçar o perfil deste e até mesmo dar suporte para suas escolhas. Tudo o que envolve o adolescente pode influenciar nas suas expectativas em relação a sua identidade. Dependendo da situação desfavorável, financeira ou afetiva em que se encontra o menor, este pode ter que encontrar uma saída de escape em práticas indevidas