Sociedades Empresárias

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. EMPRESA: MONONOMO ELETRÔNICA LTDA. Os adiante assinados, Teobaldo Araújo, brasileiro, empresário, natural de Aracemápolis, Estado de São Paulo, portador da cédula de identidade nº 11.222.234-6 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF nº 123.456.789-00, casado no regime de comunhão universal de bens, desde 1980, residente e domiciliado na Rua Oito, nº 51, Distrito Industrial, Aracemápolis, Estado de São Paulo, Cep.12.445-88

EMPRESARIAL Empresário Individual e Sociedade Empresária CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus…

Passos Carvalho Soares TEORIAS DA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Direito Comercial II do 4º período do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana (FAN), sob a orientação do Prof. Cláudio Camperlingo. Feira de Santana - Ba 2012 TEORIAS DA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Luize Soares Sociedade empresária, para Ulhoa (2008, p. 111) pode ser…

SÓCIO ESTRANGEIRO NA SOCIEDADE EMPRESÁRIA INTRODUÇÃO Muito se fala sobre impedimentos existentes para que estrangeiros façam investimentos em empresas brasileiras, seja ingressando como sócio ou mesmo abrindo um novo estabelecimento. Alguns dizem que é necessário ter um sócio brasileiro, outros afirmam que há de ter autorização do governo – enfim, não há uma orientação clara sobre o assunto. Pensando nisso, resolvi escrever algumas linhas sobre esse tema, cuja atualidade…

EMPRESARIAL I PROFESSORA: QUADRO COMPARATIVO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS VITÓRIA DA CONQUISTA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 TIPO DE SOCIEDADE x REQUISITOS DE AVALIAÇÃO SOCIEDADE ANÔNIMA SOCIEDADE LIMITADA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES FORMAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL O capital social desta sociedade possui natureza empresarial e…

conta da empresa condenada. Como último recurso depois de aplicadas todas as medidas possíveis, previstas na legislação antitruste, se nenhuma delas foi capaz de modificar a atuação danosa da sociedade, o CADE tem o poder de impor a despersonalização, porque o que sequer, na verdade, não é a punição da sociedade, mas a salvaguarda do mercado, das relações de consumo, da livre concorrência, enfim a preservação da higidez do mercado. Quanto da aplicação das medidas principais o CADE…

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA 1. Tiago da Rosa, brasileiro, natural de Chapecó SC, solteiro, nascido em 13/07/1989, Engenheiro Mecânico, portador da Carteira de Identidade nº. 4.319.956 SSPSC, inscrito no CPF sob o n°. 049.653.987-69, residente e domiciliado nesta cidade na Rua 7 de Setembro, 1538d, Centro, Chapecó, Santa Catarina, Cep 89809-222, e; 2. Bruno Frias, brasileiro, natural do Rio de Janeiro RJ, solteiro, nascido em 26/08/1983, Professor, portador…

composição do quadro social e à continuidade, ou não, da sociedade empresária. São três as opções que a lei reserva e explicadas abaixo, a saber: * Liquidação total da sociedade * Liquidação parcial da sociedade * Substituição do sócio falecido A ocorrência de morte do sócio de uma sociedade simples ou limitada está regulamentada no artigo 1028 do código civil de 2002, como uma hipótese ensejadora da resolução da sociedade em relação a um sócio, nos seguintes termos:…

2.6. Classificação Jurídica: (Sociedade Empresária) A empresa será constituída por sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada. Para a microempresa, existem dois regimes de tratamento jurídico diferenciado e simplificado: a) Lei 9.841, de 05/10/1999 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa). O Estatuto é aplicado nos campos administrativo, trabalhista, previdenciário, creditício e de desenvolvimento empresarial; b) Lei 9.317, de 05/12/1996 (Simples). Sistema…

estabelecidos. Empresário Individual O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Como se sabe, existe o empresário individual e o empresário coletivo (sociedade empresária), sendo este a sociedade empresária e aquele a pessoa física que exerce a empresa individualmente. O empresário é definido pelo art. 966 do CC, que assim se expressa: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente…