Sociedade De Risco E Estado Jose Rubens Morato Leite

José Dinarte Buzzatte Aspectos Socioeconômicos e Jurídicos quanto à perfuração de poços tubulares na cidade de Santa Maria frente ao tesouro subterrâneo armazenado: o Aquífero Guarani Santa Maria 2009 José Dinarte Buzzatte Aspectos Socioeconômicos e Jurídicos quanto à perfuração de poços tubulares na cidade de Santa Maria frente ao tesouro subterrâneo armazenado: o Aquífero Guarani Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Direito Ambiental e Agrário apresentado…

cronológica em que passaram a ser constitucionalmente reconhecidos. Assim, os Direitos de Primeira Geração que surgiram no século XVIII, são as liberdades civis básicas e clássicas, abrangendo direitos ditos negativos, aqueles exercidos contra o Estado. Destacam-se no rol de direitos de primeira geração: as Liberdades físicas, Liberdades de expressão, Liberdades de consciência, Direitos de propriedade privada, Direitos da pessoa acusada e as Garantias de direitos. Os Direitos de…

responsabilidade. Obrigação é um dever jurídico originário, responsabilidade é um dever jurídico sucessivo, conseqüente à violação”.2 O instituto da responsabilidade civil, como todo instituto jurídico, tem evoluído para acompanhar as mudanças ocorridas na sociedade. Registre-se que, nos primórdios da convivência humana, vigorava a autodefesa, cabendo àqueles envolvidos nas contendas estabelecerem as próprias regras. Na maioria das vezes, os conflitos eram resolvidos com base na…

previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O da no, ao revés, é pressuposto essencial, conforme José Rubens Morato Leite (o dano ou fato danoso é elemento fundamental da responsabilidade civil, posto que esta última tenha como meta a recomposição da situação jurídica anterior a ocorrência do dano), uma vez que a responsabilidade civil…

deve estar centralizado, sem indicativo numérico. Os nomes das pessoas ou instituições devem ser escritos por extenso e completos, sem abreviaturas ou apelidos. Observar o exemplo a seguir, constante na Figura 5 AGRADECIMENTOS Ao Prof. Dr. José Roberto Silva, pela habilidade com que orientou nosso trabalho. À bibliotecária Ana Paula Santos, pela correção das referências bibliográficas. Ao Prof. João dos Santos na elaboração da análise estatística dos resultados. Aos…

substituição dos operadores biológicos e religiosos das organizações familiares por operadores afetivos (equivalentes funcionais) também pode ser observada como um processo social irreversível de secularização (laicização) do direito. [...] Na sociedade contemporânea, só a afetividade é que dá sentido à família como forma 18 REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 3, N. 3, P. 17-38, SET./DEZ. 2008. A indenização por abandono afetivo como instrumento garantidor dos direitos do…

2 DANO AMBIENTAL Como bem vemos e temos notado a cada dia, a preservação do meio ambiente, é tema obrigatório no que diz respeito à própria preservação do planeta e da vida no planeta terra. Por mais que o tema tenha sido levado à pauta dos Estados Nacionais seja nas menores ou maiores esferas do Poder Publico, apenas discutir sem agir não nos leva uma evolução no que tange a preservação ambiental. E sabido que o tema ganhou notoriedade nos últimos anos, temos como exemplos a rio + 20…

de normas que controlam de forma coercitiva as atividades relacionadas ao meio ambiente, visando a preservação ambiental, tanto para a geração atual, como para as futuras gerações, buscando equalizar, conscientizar e fiscalizar as atividades da sociedade como um todo, trazendo consigo a punibilidade para aqueles que venham a desrespeitar tais normas. Como em qualquer ramo do direito, e conforme o valor axiológico que os fatos ambientais nos trazem como experiência jurídica, há um…

presentes, como para as futuras gerações. Como Milaré4 bem explica: Ao proclamar o meio ambiente como um bem de uso comum do povo, foi reconhecida a sua natureza de “direito público subjetivo”, vale dizer, exigível e exercitável em face do próprio Estado, que tem também a missão de protegê-lo. Destarte, o equilíbrio ecológico e a qualidade ambiental são assegurados de parte a parte, por vezes mediante disputas e contendas em que o Poder Público e a coletividade (por seus segmentos…

Brasil, a questão ambiental tem se tornado algo inquietante para a humanidade. Ela deixou de ser um assunto que interessa somente a ambientalistas ou pessoas ligadas às questões ecológicas, para ser vista como uma problemática que transcorre toda a sociedade. Podendo atribuir essa preocupação ampliada pelo fato da população poder compreender que os problemas ambientais atingiram a todos, perante isso, ninguém fica livre dos efeitos provocados pela indevida interferência humana na…