RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL QUANTO AS ÁGUAS

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL QUANTO AS ÁGUAS

Ana Paula Lupes1
Elisiana Araujo de Souza2

Resumo: As águas são o principal recurso natural vital dos seres vivos e mesmo assim vêm sofrendo com danos a elas causados, necessitando de regulamentações para efetivar sua maior proteção bem como promover a responsabilização daqueles que a elas causaram tais danos. O meio ambiente por ser um bem inevitável para a existência de qualquer ser vivo, bem como todos seus recursos naturais, em principal as águas, que vêm a ser objeto de estudo e conteúdo principal da presente pesquisa, merece a atenção e o cuidado de todos. A responsabilidade civil pelos danos ambientais é necessária para que haja a responsabilização e a conscientização daqueles que causaram danos ao meio ambiente e aos seus recursos ambientais. Diversas são as situações consideradas danosas ao meio ambiente como um todo, tendo elas suas respectivas sanções, conforme o caso.

Palavras-chave: Águas; Danos; Meio ambiente; Responsabilidade Civil.

ABSTRACT: The waters are the main natural resource of vital living and yet have suffered from the damage they caused, requiring regulations to effect their safety and promote greater accountability of those that they have caused such damage. The environment to be a well inevitable for the existence of any living being, as well as all natural resources in the water main, which come to be the object of study and main content of this research deserves the attention and care of all. Liability for environmental damage is necessary for there to be accountability and awareness of those who have caused harm to the environment and their environmental resources. Various situations are considered harmful to the environment as a whole, with their respective penalties them, as appropriate.

kEYWORDS: Waters; Damages; Environment; Liability.

1 INTRODUÇÃO
Visto que o meio ambiente é um bem da humanidade, desde que ela se encontra vivendo nele, deve