Est Dir Socioamb Artigo Para Os Alunos

ISSN Eletrônico 2175-0491 O ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL E A GOVERNAÇA AMBIENTAL: PONDERAÇÕES ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO THE STATE OF ENVIRONMENTAL LAW AND ENVIRONMENTAL GOVERNANCE: NOTES ON THE JUDICIALIZATION OF ENVIRONMENTAL PUBLIC POLICIES AND ACTIONS OF THE JUDICIARY POWER EL ESTADO DE DERECHO SOCIOAMBIENTAL Y LA GOBERNAZA AMBIENTAL: PONDERACIONES ACERCA DE LA JUDICIALIZACIÓN DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALES Y DE LA ACTUACIÓN DEL PODER JUDICIAL Maria de Fátima Schumacher Wolkmer1 Nicole da Silva Paulitsch 2 RESUMO O presente artigo trata-se de uma revisão teórica acerca da legitimidade e da validade de atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas ambientais, assim como discorre sobre a necessidade de adoção de um novo paradigma estatal – o Estado de Direito Socioambiental. A natureza complexa do problema a ser investigado enseja em sua abordagem a aplicação do método dedutivo, o que permite conhecer aspectos particulares do fenômeno. Neste prisma, inicialmente, empreende-se breve exposição do panorama geral da crise socioambiental vivenciada contemporaneamente e pondera-se sobre a imperativa adoção de novo modelo estatal apto a enfrentar a problemática ambiental, o Estado de Direito Socioambiental. Analisa-se o processo de judicialização das políticas públicas ambientais, bem como a necessidade de se implementar uma governança ambiental apta a instrumentalizar as…

Prof. José Rubens Morato Leite, a transtemporalidade, consistente na relação direta dos riscos abstratos com o controle e a descrição do futuro. Como exemplo, vale citar o caso do acidente em Chernobyl, ocorrido em 1987 que continua fazendo vítimas na população e na natureza até os dias de hoje, na região do Leste Europeu. Por outro lado, o dano transfronteiriço consiste no dano que atinge mais de um Estado, posto que pode se espalhar de maneira incontrolável pelo homem, como através do…

O RISCO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL Denise Hammerschmidt 1 Sumário: Introdução; 1. O risco como componente da sociedade contemporânea; 2. A gestão dos riscos em uma sociedade democrática; 3. O princípio da precaução; 3.1. Das primeiras manifestações até sua consagração como princípio autônomo; 3.2. Significados, contornos e graus de aplicação do princípio da precaução; 3.3. Distinção entre o princípio da precaução e prevenção; 3.4.…

tendência mundial de fortalecimento da novel concepção de Estado Ambiental de Direito a Constituição da República impõe ao Estado e a toda a sociedade o dever de promover a informação, educação e a conscientização ambiental. Diante deste cenário, e à luz dos princípios da participação e da precaução destaca-se a necessidade de divulgação da Eco Rio + 20, que ocorre duas décadas após o divisor de águas que representou a Eco Rio 92, mas que ainda não ganhou a atenção e divulgação…

Revista da Unifebe (Online) 2012; 11 (dez):239-252 ISSN 2177-742X Artigo Original 20 ANOS DE SUSTENTABILIDADE: REFLEXÕES SOBRE AVANÇOS E DESAFIOS 20 YEARS OF SUSTAINABILITY: THOUGHTS ON ADVANCES AND CHALLENGES Maria Claudia da Silva Antunes de Souza1 RESUMO As reflexões acerca da Sustentabilidade provocam a necessidade de releitura dos antigos modelos, lançando um olhar diferenciado nas relações econômicas, sociais e ecológicas. O equilíbrio nestas três dimensões é…

O Direito Ambiental na Sociedade de Risco e o Conceito de Justiça Ambiental Daniel Rubens Cenci1 Karin Kässmayer2 Resumo No paradigma da sociedade de risco, preponderam as incertezas científicas, o medo, os riscos desconhecidos, em meio à complexidade social, a crise do Estado Nação, e no sistema jurídico, a crise do paradigma positivista, coloca em cheque a eficácia do direito ambiental como conjunto de normas que visam regulamentar a problemática ambiental. Os riscos…

normalmente dentro do texto e entre aspas. Exemplo: Neste sentido, verifica-se que “(...) a função da sociedade é conferir segurança aos indivíduos” (FULANO, 2014, p. 56). Do mesmo modo, Beltrano (2010, p. 79) adverte que “(...) a sociedade existe em função dos seus integrantes e não o contrário”. Citações longas, com mais de três (03) linhas deverão ser em fonte Arial, tamanho 10, espaçamento simples, sem aspas, e com indicação da fonte junto ao texto e recuo de 04 cm da margem…

nosso ordenamento. Por se tratar de um tema com grande interesse e necessidade social. Começa a se demonstrar esse fato pela grande necessidade que a humanidade tem de resolver seus conflitos, desde a era primitiva até os dias atuais, com todas suas fases e leis. Pois desde os primórdios dos tempos o homem se depara com conflitos por danos causados por outras pessoas. O trabalho vem apresentar o conceito da responsabilidade civil, elencar seus elementos, quais sejam, a ação ou conduta da…

apresentado em novembro de 2010, tendo sido devidamente adaptada para o evento. Busca-se, com esse trabalho, analisar um fenômeno relativamente recente na sociedade: a preocupação com o meio ambiente e a esgotabilidade dos recursos naturais. O aumento dessas inquietações implica em significativas modificações no Direito, que passa a ter como foco a gestão dos direitos difusos. 1 Advogada, graduada na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE – campus de Foz do…

aos integrantes do seu grupo. Identificando, além disso, outras características e princípios, identifiquem exemplos que esclareçam os conceitos de resiliência; capacidade de suporte; prevenção; precaução e responsabilidade diferenciada. Partindo para a questão da sustentabilidade em nosso quotidiano, pode-se observar que este conceito nos remete a uma dimensão temporal pela comparação de características de um dado contexto ecológico e sociocultural no passado, presente e futuro de…