Sociedade De Consumo E O Trafico De Drogas

feito em pequenas e iguais quantidades, aproximadamente cinco gramas. Por outro lado, o comércio e a produção de todas as outras drogas são proibidas e reprimidas com eficiência sancional. Portugal: A posse de maconha tem um limite de vinte e cinco gramas de erva. Limites tais que são definidos por 10 doses diárias e, se ultraprassados, é considerado como tráfico de drogas. Espanha: Na Espanha utiliza-se um método em que há um controle de usuários, que necessitam atender alguns…

Nações Unidas (ONU) estima-se que a renda anual de drogas ilegais seja de 400 bilhões de dólares, correspondendo a aproximadamente 8% do comércio internacional, superando a indústria automobilística e a atividade turística no Brasil.As drogas são distribuídas para os mercados consumidores das mais diferentes formas. O tráfico é realizado através de aviões, caminhões, carros, ônibus, barcos, entre outros. O envio de grandes quantidades de drogas é normalmente realizado por meio de…

Introdução O tráfico de drogas vem crescendo cada dia mais e dominando grande parte da população brasileira, incluindo todas as classes sociais. Sendo assim, o perfil dos encarcerados brasileiros mudou, a maioria que iam para as prisões eram por casos de furtos; atualmente, a grande parte é por conta do tráfico de drogas. Pesquisas apontam que a população carcerária só multiplica, e sem previsão de melhoria. Muitos criminalistas acreditam que prisão não é o ideal para combater o narcotráfico,

Lei 11343/06 “Lei de drogas” 1. Conceito de Droga Art 1º... Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. O parágrafo único do art. 1º da lei de drogas faz referência genérica à expressão “droga”, devendo por isso ser complementada por outra norma que definirá quais são as drogas consideradas…

Lei de Drogas - 11.343/2006 O uso de drogas está disciplinado no artigo 28, da Lei 11.343/2.006, que considera usuário aquele que adquirir guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Na lei anterior, o crime era tratado como sendo de menor potencial ofensivo, e o agente era punido com a pena de detenção de 6 meses a 2 anos (admissível o sursis, a progressão de regime e

julgamento. Em audiência, as testemunhas (policiais) confirmaram os depoimentos prestados na ocasião da prisão em flagrante. Por fim, o réu foi interrogado e afirmou que possuía sim, pequena quantidade consigo, que apenas se destinava ao seu próprio consumo, e que desconhece outra quantidade encontrada em sua residência. Após, o Ministério Público apresentou alegações pedindo pela condenação do réu, já que entendeu bem delineada a autoria e materialidade do delito. O réu foi…

descriminalização da posse e do consumo de substâncias como a maconha, enquanto a comercialização e a distribuição continuam sendo consideradas ilegais. Para outros, significa uma ampla descriminalização das drogas, imaginando-se a posse, a venda e a distribuição legais, mas sob leis reguladoras e fiscalizadoras sobre o comércio e a distribuição. Para outros ainda, poderia significar uma mais ampla descriminalização, sem qualquer lei reguladora sobre a posse e comércio das drogas. Mesmo…

INTRODUÇÃO Entre a “antiga lei de drogas” (Lei n° 6368/76) e a “nova lei de drogas” (Lei n° 11343/06) passou-se praticamente três décadas. Uma mudança que foi consideravelmente demorada e bastante necessária, uma vez que a sociedade já “gritava” por isso. Essa mudança foi resultado da dinâmica da própria sociedade, uma vez que esta encontra-se em constante movimento e um ordenamento jurídico eficiente não pode estar ultrapassado em relação à essa. Com o passar dos anos a Lei n°…

como foco analisar os conceitos da descriminalização, regulamentação e legalização da Maconha (Cannabis Sativa) no Brasil, e as diversas consequências e questões sociais que estão envolvidas por trás desta questão. 2- CONCEITO A maconha é uma droga originária da África, produzida a partir da planta da espécie Cannabis sativa, onde sua mais antiga referência foi feita por um imperador chinês em um livro de medicina por volta do ano 7000 aC. A substância psicoativa presente na…

Lei de drogas INTRODUÇÃO: Mais de trinta anos se passaram desde a promulgação da antiga lei de tóxicos, a famigerada lei 6.368 de 21 de outubro de 1976[1]. Como amplamente ressaltado por inúmeros doutrinadores, a dinâmica presente na sociedade faz com que novas concepções e interpretações sejam elas doutrinárias ou jurisprudenciais, venham surgindo como modo de suprir a lacuna deixada pela imperfeição a partir da qual o legislador é obrigado a se submeter em quando do aprovar das