Legalização da Maconha

Legalização da maconha

Em primeiro lugar é preciso saber o que se entende por legalização da maconha. O termo “legalização” é, muitas vezes, utilizado com abrangências diferentes. Para alguns, significa a descriminalização da posse e do consumo de substâncias como a maconha, enquanto a comercialização e a distribuição continuam sendo consideradas ilegais. Para outros, significa uma ampla descriminalização das drogas, imaginando-se a posse, a venda e a distribuição legais, mas sob leis reguladoras e fiscalizadoras sobre o comércio e a distribuição. Para outros ainda, poderia significar uma mais ampla descriminalização, sem qualquer lei reguladora sobre a posse e comércio das drogas.
Mesmo para os países que a adotam, não significa a liberação total e indiscriminada do seu uso por qualquer pessoa. Sendo a maconha uma substância que comprovadamente causa danos à saúde física e psicológica dos indivíduos, não seria de bom senso alguém argumentar que seu uso deveria ser liberado para qualquer pessoa e circunstância. Mesmo as drogas lícitas, como o álcool e o cigarro, sofrem limitações na maioria dos países. Em relação à maconha, algumas pessoas argumentam que se o uso fosse descriminalizado (ou seja, deixasse de ser crime), seria possível distinguir e punir com maior propriedade os traficantes, não confundindo-os com os usuários ou portadores. Outros consideram que um controle na produção e na venda poderia garantir maior pureza e melhor qualidade do produto, evitando riscos mais graves, e diminuir a violência e os problemas econômicos que cercam o tráfico de drogas. Há ainda os que defendem o uso médico de maconha, para casos de tratamento ou problemas associados a doenças como glaucoma, câncer e AIDS. Seria um tipo de legalização, sob prescrição médica, para determinadas pessoas. A questão, no entanto, não é simples. Ao lado desses argumentos favoráveis a uma legalização da maconha, mesmo que condicionada a uma série de