Sociedade Comercial Por Quotas

CONTRATO SOCIAL Constituição da Sociedade Empresária Limitada denominada “XPTO-05 PARTICIPAÇÕES LTDA”. ADAMASTOR PEREIRA, brasileiro, paulistano, empresário, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Marinalva dos Santos, que ao final assina, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número 010.020.030-40 e no Registro Geral da Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo sob o número…

1º). Mas o mesmo art.230.º, no seu nº 3, indica uma prestação de serviços considerada comercial, no caso, agenciar negócios.Assim, se a prestação de serviços for objetivamente comercial, como é o caso da agência, desde que esta seja prestada em nome próprio, com caráter regular e intuito lucrativo (fazendo profissão da mesma), gerará a aquisição da qualidade de comerciante, o mesmo sucedendo a sociedade comercial que a tenha por objeto (arts.2.º, primeira parte, 230.º, 3.º, e 13.º do…

TRIGÉSIMO SÉTIMO (Regulamento Geral) 24 — (37) Dois) A sociedade poderá exercer também outras actividade industriais e comerciais, subsidiárias e ou complementares, incluindo o desenvolvimento e exploração de estâncias turísticas, de unidades hoteleiras e outras actividades e serviços afins. Três) Mediante a deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá adquirir, deter e gerir participações financeiras no capital de outras sociedades bem como levar a cabo determinados…

CASO CONCRETO: CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R: Não, pois o nome empresarial da sociedade limitada está de acordo com…

DIREITO COMERCIAL Universidade Autónoma de Lisboa Ano lectivo 2005/2006 Aulas teóricas: …........................................Dra. Ana Roque Aulas práticas:………………..................Dra. Nídia Antunes Bibliografia : Direito Comercial – Dra. Ana Roque Direito Comercial e Direito da Empresa – Dr. M. J. A. Pupo Correia Apontamentos e resumos do curso, não isentos de eventuais erros ("errare humanum est") "destilados" por…

DIREITO COMERCIAL I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Conceitos – Ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com o advento da Lei 10.406 de 2002 (o Novo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civil e Comercial, no que se refere às relações de trato comercial (isto é, nas normas básicas). Direito Comercial é o direito que regula a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços,…

Empresário 6 Os Pré-requisitos Para se Tornar Empresário 7 O Direito Comercial Não Perdeu a sua Autonomia 7 Contrato Social 9 Guia Prático Para o Registro de Empresas 14 Na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica 14 CNPJ 16 Alvará de Funcionamento 17 Inscrição Estadual 17 Cadastro na Previdência Social 19 Aparato Fiscal 19 NOVO CÓDIGO CIVIL Com o nosso Código Civil Comercial de 1850 e o código Civil de 1916 que regulavam o direito das…

NEGÓCIOS SOCIEDADE EMPRESÁRIA SOCIEDADE ANÔNIMA & SOCIEDADE LIMITADA MARÍLIA 2010 Edward Grecchi Junior RA.: 45.468-0 SOCIEDADE EMPRESÁRIA SOCIEDADE ANÔNIMA & SOCIEDADE LIMITADA Trabalho apresentado ao Curso de Processos Gerenciais da fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como Trabalho do 2º termo Professor: Marcelo Soares Magnani MARÍLIA 2010…

concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração. Sociedade Limitada: Reúne dois ou mais sócios para explorar atividades econômicas organizadas para produção ou circulações de bens ou serviços. Os sócios representam de forma limitada ao capital social da empresa pelas dividas contraídas no exercício da sua atividade, perante os seus credores. 2 ARBETURA, REGISTRO E LEGALIZAÇÃO JUNTA…

Empresarial Sociedades Comerciais Discente: Elísio Tilack Filipe Chemane Maputo, Maio de 2014 Índice 1. Introdução O presente trabalho representa um pequeno estudo realizado por este grupo sobre as sociedades comerciais. Este ensaio feito com base a consultas bibliográficas faz mençãohá um leque vasto de aspectos inerentes as sociedades, tais como a apresentação da noção dos conceitos de sociedade comercial e…