Sociedade em comandita por ações

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES A sociedade em comandita por ações, de natureza institucional, tem seu capital dividido em ações – igualmente as sociedades anônimas – porém, tem seus acionistas, administradores ou gerentes, partilham de responsabilidade ilimitada. Surgiu na proibição do artigo 37 do código de comércio, na França, em constituir sociedades anônimas sem autorização do governo e na necessidade de restringir a responsabilidade se alguns sócios. Atualmente, esse tipo de sociedade, é regulado pela Lei nº 6.404/76 nos artigos 280 a 284, e pelo Código Civil nos artigos 1.090 a 1.092. Parte da doutrina critica a estrutura deste modelo de sociedade, e é a favor de sua extinção. “O regime de comandita por ações é o das anônimas. São ambas sociedades de capital e institucionais. Assim, exceção feita às regras próprias, justificáveis pela especial responsabilização dos seus acionistas-diretores, aplica-se às comanditas por ações as preceituadas para as companhias. Desse modo, as ações da comandita podem ser ordinárias ou preferenciais; os titulares dessas últimas devem ter vantagens estatutárias na distribuição do resultado e podem sofrer restrições ou supressão do direito de voto; a sociedade pode ser aberta para fins de captação de recursos junto ao mercado de capitais, ou fechada; os sócios têm direito ao dividendo mínimo definido nos estatutos, etc.” Fábio Ulhoa Características A nomeação da sociedade em comandita por ações pode ser dado por nome ou

Sociedade em Comandita por Ações Tanto na sociedade em comandita simples como na sociedade em comandita por ações, a característica fundamental é a existência de duas classes de sócios: os comanditados, que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade, e os comanditários, que respondem apenas até o montante das cotas ou ações subscritas. A sociedade em comandita simples, contudo, é uma sociedade de pessoas, aos passo que a sociedade em comandita por ações é uma…

1. Introdução Com esse trabalho visamos da uma maior ênfase a sociedade em comandita por ações, totalmente aceita no nosso ordenamento jurídico que vem por vez ser tratada no capitulo VI do Código Civil pelos arts. 1.090 a 1.092. Em tamanha semelhança com a sociedade anônima, também negociável através de ações, é regulada pela lei da mesma, 6.404/76, LSA (Lei da Sociedade Anônima). Iremos, portanto aprofundar nossos estudos nesta espécie de sociedade, com possíveis…

INTRODUÇÃO 54 Este trabalho descreve as sociedades em comandita por ações, origem, evolução, conceito, natureza jurídica e principais características dessa espécie societária. 55 Surgida no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de sociedades anônimas, a sociedade em comandita por ações tornou-se mais acessível e de formação relativamente simples, notadamente por não exigir autorização governamental. 56 No nosso ordenamento jurídico encontra-se regulada…

SOCIEDADE COMANDITA POR AÇÕES JABOATÃO DOS GUARARAPES 2014 FACULDADE DOS GUARARAPES JABOATÃO DOS GUARARAPES 2014 1. INTRODUÇÃO O objeto de estudo desse trabalho são as sociedades em comandita por ações. Abordaremos a origem e evolução, conceito e natureza jurídica e principais características dessa espécie societária. Surgida no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de sociedades…

Da Sociedade em Comandita por Ações A sociedade em comandita por ações é uma sociedade empresária que tem natureza híbrida com características tanto das sociedades em comandita simples como das sociedades anônimas. Não tem natureza contratual, mas sim institucional. A sua característica principal é o fato de ter o seu capital divido em ações como acontece com as sociedades anônimas, porém, têm responsabilidade ilimitada os acionistas que ocupam as funções de administradores ou…

Sociedade em comandita por ações A sociedade em comandita por ações é um tipo societário para o qual se aplicam todas as normas relativas à sociedade anônima, com as alterações previstas nos arts. 1.090 a 1.092 do CC (LSA, arts. 280 a 284). Algumas dessas alterações têm vista a peculiar posição em que se encontram os diretores da sociedade em comandita por ações. São desta categoria as seguintes disposições legais: a) Responsabilidade dos diretores - o acionista diretor da sociedade…

Em 1940, com a edição do Decreto-Lei 2.627 foi modificada a concepção de sociedade em comandita por ações, tendo sido aperfeiçoada a formação desse tipo societário. Aboliu-se a natureza contratual, deixando de existir sócios comanditados e acionistas, para passar a existir apenas sócios acionistas com responsabilidade, via de regra, limitada, somente possuindo responsabilidade ilimitada quando assumirem cargos de direção ou gerência. Sócios comanditados sociedade comercial em que parte…

abordado: Sociedade em comandita por ações Introdução Este tipo de sociedade possui muitas semelhanças com a Sociedade Anônima, também negociável através de ações, sendo ambas, portanto, reguladas pela Lei das S/A's. No entanto, boa parte da doutrina prega a extinção completa desse tipo societário, dado o seu desuso. Veremos as principais regras e características relacionadas a esta sociedade: responsabilidade dos sócios, administração, nome empresarial, natureza jurídica,…

SOCIEDADE POR AÇÕES ÍNDICE INTRODUÇÃO ___________________________________________________________ 4 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES _________________________________ 7 CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES ______________________________ 13 MODALIDADES DE CONSTITUIÇÃO ______________________________________ 14 OS FUNDADORES DA SOCIEDADE ANÔNIMA _____________________________ 15 CONSTITUIÇÃO POR SUBSCRIÇÃO PUBLICA ______________________________ 18 CONSTITUIÇÃO POR SUBSCRIÇÃO…