Sociedade em comandita por ações

FACULDADE DOS GUARARAPES

SOCIEDADE COMANDITA POR AÇÕES

JABOATÃO DOS GUARARAPES
2014

FACULDADE DOS GUARARAPES

JABOATÃO DOS GUARARAPES
2014
1. INTRODUÇÃO
O objeto de estudo desse trabalho são as sociedades em comandita por ações. Abordaremos a origem e evolução, conceito e natureza jurídica e principais características dessa espécie societária.
Surgida no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de sociedades anônimas, a sociedade em comandita por ações tornou-se mais acessível e de formação relativamente simples, notadamente por não exigir autorização governamental.
No nosso ordenamento jurídico encontra-se regulada pela Lei nº 6.404/76 nos artigos 280 a 284, e pelo Código Civil nos artigos 1.090 a 1.092.

2. ORIGEM E EVOLUÇÃO
Historicamente, pode-se dizer que a sociedade em comandita por ações surgiu fundada na necessidade de tornar limitada a responsabilidade de alguns sócios. Nem sempre a sociedade dominante até então, a sociedade por ações, atendia aos anseios dos comerciantes, dada a relativa dificuldade de se constituir, notadamente, a necessidade de autorização governamental.
A origem das sociedades em comandita por ações, remonta ao direito francês. Surgiram em virtude da proibição do art. 37 do Código de Comércio de se constituírem sociedades anônimas sem a já mencionada autorização governamental. Assim, para facilitar a formação de sociedades em que vários sócios poderiam ostentar a posição de acionistas, o art. 38 do mesmo código permitiu que nas sociedades em comandita os sócios comanditários pudessem dividir o seu capital em ações, mas, obedecendo ao regime das sociedades anônimas. Esse fato fazia com que eles respondessem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Nasceu, então, um modelo hibrido de sociedade comercial, que ostentava uma mistura de sociedade em comandita simples e