Sociedade Civil E Serviço Social

compra e venda de bens imóveis, as prestações de serviços e as atividades rurais não eram consideradas como “atos de comércio”. 2.3. Terceira fase: EMPRESARIAL OU DA “TEORIA DA EMPRESA” A partir de 1942, surge a previsão, no Código Civil Italiano, da “Teoria da Empresa”, que expande a incidência do Direito Comercial. A Teoria da Empresa preconiza que se considera empresa qualquer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as atividades…

FACULDADE DO MARANHÃO – FACAM ENSINO A DISTÂNCIA – EAD CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: GESTÃO PÚBLICA PROFESSOR: MS. CRISTINNO FARIAS RODRIGUES APOSTILA SÃO LUIS 2011 EMENTA: Introdução ao estudo de Gestão das Políticas Públicas. Tendências e paradigmas da gestão pública contemporânea, enfatizando as suas especificidades e analisando, particularmente, alguns temas da agenda da gestão pública democrática tais como: a idéia de governança, eficiência, governo eletrônico,…

1 1 – Sociedade Limitada 2 1.1– Disposições preliminares. 2 1.3– Da dministração 3 1.4– Do conselho Fiscal. 4 1.5– Das deliberações dos sócios. 5 1.6– Do aumento e da redução do capital 7 1.8 – Da dissolução 9 2 – Da sociedade cooperativa 10 2.1 – Disposições gerais 11 2.2 – Das características 13 2.3 Da responsabilidade dos sócios 14 Conclusão 15 Referências Bibliográficas 16 Introdução Neste trabalho, retrataremos algumas das características de dois tipos de…

Centro de ciências sociais aplicadas Departamento de Ciências Contábeis Disciplina: Direito (público e privado) Docente: Fabiana Dantas Sociedade Limitada e Análise de contrato RECIFE 2014 Conceito de sociedade limitada Entende-se por sociedade limitada aquela formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital…

POLÍTICAS SOCIAIS CONTEMPORÂNEAS: TESES PARA DISCUSSÃO( Lúcia Maria Wanderley Neves(( Pretendo neste artigo apresentar duas teses para discussão. A primeira afirma que as políticas sociais no mundo contemporâneo vêm se constituindo em instrumento fundamental na difusão de uma nova pedagogia da hegemonia do capital. A segunda afirma que as políticas sociais no Brasil de hoje, na condição de difusoras de uma nova pedagogia da hegemonia, têm por objetivo consolidar…

capazes de contribuir com os serviços oferecidos poderão ingressar ou desligar-se de modo voluntariamente, não sendo obrigada sua permanência. O nome cooperativo tem a definição “operar juntamente com alguém” esta relacionada com pluralismo de pessoas. O cooperativismo esta ligado com o direito comercial, em que as pessoas físicas contratantes se pactuam a comprometerem a colaborar com bens e serviços para a execução de atividade econômica de empenho comum interno na sociedade, sem…

.......11 6.NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL............................................................ 13 7.NOÇÕES DE DIREITO E SUA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA..................14 8.ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA......................................................................15 9.FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA.........................................................................16 10.DIREITO CAMBIÁRIO E SEU PRINCIPIO...............................

institutos do direito comercial para efeito de classificação são divididos em: a)Teoria geral do direito comercial - compreendendo a parte geral da matéria e seu conteúdo. b) Direito das empresas e das sociedades – estudo do empresário seja individual ou sociedades comerciais ou civis. c) Direito industrial – estuda a teoria jurídica do estabelecimento comercial. d) Direito cambiário ou capitular – títulos de crédito. e) Direito das obrigações mercantis –…

para a produção ou a circulação de bens ou serviços e não se confunde com os sócios de uma sociedade empresária - art. 966 CC/02; Plena capacidade civil e mental; art. 5º CC/02; Incapazes: Menores de 18 anos não emancipados; Os incapacitados por decisão de interdição; Excepcionalmente poderá o incapaz continuar uma atividade empresarial, desde que assistido ou representado pelos responsáveis legais, por autorização judicial. - art. 974 do Código Civil; Em nome da proteção, constará…

ADRIANA DA FROTA RODRIGUES Organizações Sociais e Organizações Sociais de Interesse Público Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito administrativo, como parte da avaliação. Profesor(a): Marcelo Xavier Porto velho Introdução O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a “ajudar” nas questões sociais, através das inúmeras…