Trabalho DPP

Universidade Federal de Pernambuco
Centro de ciências sociais aplicadas
Departamento de Ciências Contábeis
Disciplina: Direito (público e privado)
Docente: Fabiana Dantas

Sociedade Limitada e Análise de contrato

RECIFE
2014

Conceito de sociedade limitada
Entende-se por sociedade limitada aquela formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social. Apresentando regras e várias características, a sociedade limitada auxilia na constituição de uma empresa e possui como elemento fundamental o contrato social. Os sócios adquirem certas liberdades dentro dessa sociedade e no caso de insucesso de seu negócio próprio como de acordo no contrato, ele só pagará pelo valor máximo de sua quota no capital social e seus bens pessoais não serão comprometidos. Apesar de todos esses benefícios, existem exceções na regra e alguns sócios podem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais. Na forma de administração de uma empresa LTDA. e somente com o consentimento dos sócios, uma pessoa que não faz parte da sociedade poderá ser um dos administradores. Ele é responsável por gerenciar a sociedade, fazer os inventários, responder civilmente pelos atos culposos que praticar, fará os balanços no final de cada exercício. Geralmente, ele é remunerado.
Características da Sociedade Limitada
A responsabilidade dos sócios é restrita. Se um sócio estiver inadimplente com os outros sócios em relação ao capital prometido para integralizar, os outros sócios responderam solidariamente pela parte que falta.
O capital social é dividido em quotas (iguais ou desiguais), cabendo uma ou diversas a cada sócio. É vedada a contribuição que consista em prestação de serviços. Pode ser dada através de dinheiro, bens ou direitos.
A exclusão de sócio acontece quando o sócio não integralizar o capital prometido de acordo com os