Sociedade Anônima X Sociedade Empresária Limitada

NOME EMPRESARIAL “O nome empresarial é direito personalíssimo do empresário ou sociedade empresária, de forma que ele deve adotar um nome para o exercício da atividade empresarial que o identificará nesse meio” (PASSARELI, 2010, p.95) De acordo com Rovai (2011 p. 124), o nome empresarial é composto pela firma e pela denominação, deve seguir os princípios da veracidade e da novidade, sem o uso de palavras que sejam contra a moral e os bons costumes. O nome empresarial deve ainda estar associado

revogou somente a primeira parte do Código Comercial (a parte de comércio terrestre), restando em vigor até hoje a segunda parte, que trata do comércio marítimo (art. 2045, CC). Segundo a Teoria da Empresa, qualquer atividade pode ser considerada empresária. Tudo vai depender da forma como ela é exercida. Não há mais um rol de atividades consideradas comerciais ou não. Esta teoria também abandona o conceito de comerciante e passa a usar o de empresário. Nossa disciplina, no entanto, pode…

ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. • Servidores Públicos Civis (federais, estaduais e municipais): O Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Lei n.º 8.112/90, prescreve em seu artigo 117, inciso X, que “ao servidor é proibido (...) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não…

Ecorodovias...........................................................................pág. 19 a 21 8. Relatórios Contábeis............................................................................................pág. 21 a 23 9. A importância das sociedades anônimas no cenário corporativo brasileiro........pág. 23 e 24 Objetivos.....................................................................................................................pág. 24…

Com a eficácia advinda dos julgamentos realizados pelo juiz classistas das corporações de ofício, houve a pressão da sociedade, com base na evolução francesa, para que tais juízes julgassem não apenas lides comerciais, mas sim sociais. Todo esse movimento deu-se através do surgimento dos ideais do liberalismo, nos quais pregavam a igualdade política, social e jurídica de uma sociedade. Nasce a partir daí a segunda fase ou fase do direito empresarial conhecida como fase dos atos de…

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE SOCIEDADES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Diego Alirio Oliveira Sabino Aluno do 2º ano do curso de Direito da UNESP (Franca–SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Da transformação. 2.1 Dos seus efeitos. 2.2 Direitos dos credores. 3. Da incorporação. 3.1. Deliberação. 3.2 Extinção da incorporada. 4. Da fusão. 4.1. Assembléia ou reunião de sócios. 4.2. Procedimento de arquivamento e publicação oficial. 5. Cisão. 6. Conclusão. 7. Bibliografia.…

1.1.1. Transmissão da FCPJ 1.1.2. Formalização 1.2. Envio por meio do Aplicativo Online (Coleta Web) 2. Ato Declaratório Executivo RFB 2, de 22 de Dezembro de 2011 2.1. Tabela de Natureza Jurídica X Qualificação do Representante da Entidade (Anexo XI) 2.2. Tabela de Natureza Jurídica X Qualificação dos Integrantes do QSA (Anexo XII) 2.3. Tabela de Documentos e Orientações (Anexo XIII) 2.3.1. Inscrição 2.3.1.1. Inscrição da Entidade (Matriz) - Eventos 101, 103, 105, 106, 107 e 110

seguinte: os valores morais de um grupo, de uma organização, enfim, de uma sociedade, devem ser definidos claramente para os indivíduos através de normas de conduta que mostram o que é ser ético para si e para os outros. Nesses aspectos, temos como campo de atuação da ética os problemas que estão relacionados ao comportamento humano, com o objetivo de minimizar o nível de conflito de interesses dentro de um grupo ou sociedade. A partir daí, ou seja, a partir da existência do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 TIPOS DE SOCIEDADE 4 3 MEI, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E EIRELI 6 3.1 Microempreendedor Individual 6 3.2 Empresário Individual 6 3.3 Empresa de Responsabilidade Limitada (EIRELI) 6 4 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL X EIRELI 7 5 PASSO A PASSA PARA CONSTITUIR UMA EMPRESA 8 6 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 APÊNDICES 15 APÊNDICE A – Contrato Social 16 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar os vários tipos de sociedades existentes bem como diferencia-las e expor

272 | 1,97% | 0,14% | Cultura | 750 | 0,48% | 0,01% | 806 | 0,14% | 0,01% | Combate à fome e segurança alimentar | 0 | 0,00% | 0,00% | 0 | 0,00% | 0,00% | Outros | 355 | 0,23% | 0,00% | 260 | 0,05% | 0,00% | Total das contribuições para a sociedade | 15.235 | 9,75% | 0,18% | 12.338 | 2,15% | 0,15% | Tributos (excluídos encargos sociais) | 156.822 | 100,34% | 1,85% | 112.822 | 19,67% | 1,37% | Total – Indicadores sociais externos | 172.057 | 110,08% | 2,03% | 125.160 | 21,82%…