Sociedade Anônima X Sociedade Empresária Limitada

Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente. Assinale a alternativa que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge. A) Solicitar judicialmente a partilha das quotas de Antônio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social. B) Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de…

SOCIEDADE LIMITADA VERSUS EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI: MITIGAÇÃO DA FIGURA DOS SUPER SÓCIOS INTRODUÇÃO Tema Justificativa Problema Objetivos     Sociedade limitada Eireli Distinção do Eireli x sociedades “Super sócios” Metodologia A sociedade limitada no código civil de 2002  Delimitações o o o o o Contratualidade Limitação de responsabilidade dos sócios Conceito Sociedade híbrida Classificação: pessoa…

Na sociedade por quotas com responsabilidade limitada, em Direito, no Brasil, refere-se à natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade, é quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa, formando uma sociedade empresária, através de um contrato social, onde constará seus atos constitutivos, forma de operação, as normas da empresa e o capital social. Esse por sua vez será dividido em cotas de capital, o que indica que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações da

PROGRAMA DAS AULAS UNIDADE 2 – NOME EMPRESARIAL I – Nome Empresarial: Conceito: Diferença – Nome empresarial x nome fantasia x marca; II – Tipos de Nomes Empresariais: Firma: sociedades sem responsabilidade limitada (baseado sempre no nome civil); Denominação: sociedades anônimas (deve necessariamente indicar o tipo societário); Sociedade Limitada????? Diferenças práticas!!! A assinatura. III – Formação e Proteção dos Nomes Empresariais: Art. 33 e 34 da Lei n 8.934/94: “Art.…

inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.  Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. 2. Incapaz  Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente…

empresas em todos os setores. Instituições melhores, direitos da pessoa humana preservados, direitos de propriedade bem definidos, leis e políticas incentivadoras de participação do cidadão de forma ativa em todos os segmentos sociais, garantem uma sociedade mais equilibrada. No Brasil o sistema tributário impede a abertura de milhares de empresas, pois os tributos, a serem pagos, seriam de tal maneira onerosos que a produção de determinados bens ou serviços se tornaria insustentável.…

mensuração dos resultados das organizações. Dependendo do critério adotado na mensuração e reconhecimento das receitas, dos ganhos, das despesas e das perdas, o resultado líquido obtido poderá apresentar-se diferente, afetando acionistas, fisco e sociedade. Receitas e ganhos precisam ser diferenciados. Hendriksen e Van Breda (2007) chamam a atenção de que “em nível mais fundamental, receita é aumento de lucro”. Na definição do FASB (1975 apud HENDRIKSEN; BREDA, 2007), “receitas são…

dos nomes, de comerciante para empresário, agora sob a Teoria da Empresa. As Obrigações Civis e Mercantis foram unidas, acabando com as distinções entre sociedade civil e comercial, criando as sociedades empresariais que tem por fim, interesses econômicos. As sociedades simples foram alteradas para a sociedades empresárias, foi estabelecido algumas regras gerias dos títulos de crédito,unificando a legislação básica, mas ao mesmo tempo mantendo em vigor a legislação esparsa…

16). 4 Tipos Societários 4.1 Sociedades A sociedade constitui-se através de um contrato entre duas ou mais pessoas, que em acordo, decidem combinar esforços ou recursos para atingir fins comuns. Sendo assim, “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados” (Código Civil, 2002, Art. 981, p. 171). Já a sociedade empresária pode ser conceituada…

SUJEITO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA O art. 966 do CC considera empresário : “ ... quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.” Logo, empresa é atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, ou seja, numa visão econômica, empresa é a organização dos fatores de produção : capital, insumos, mão de obra e tecnologia. Portanto, empresa é objeto de direito, sobre ela recaem as ações do…