Sociedade Anônima Marcelo Bertoldi

Lei 12.441/2011, que acrescentou, ao Código Civil vigente, o art. 980-A. Assim, surgiu uma nova espécie de empresa, uma possível sociedade unipessoal, em que o sujeito passa a ser responsabilizado até o limite do capital social de sua respectiva EIRELI, sendo que, até o presente, o indivíduo que quisesse desenvolver atividade empresarial que não por meio de uma sociedade empresária, respondia com seu patrimônio pessoal frente às dívidas decorrentes de seu negócio. Junto com a EIRELI,…

SOCIEDADE ANÔNIMA Prof. Arm indo de Castro Júnior 1. HISTÓRICO Fábio Ulhoa Coelho bem define a evolução histórica das sociedades anônimas: A doutrina divide a traje tória histórica das sociedades anônimas em três pe ríodos: outorga, autorização e regulamentação. No prime iro, a pe rsonalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas e ram privilégios conce didos pe lo monarca e , em ge ral, ligavam -se a monopólios colonialistas. No segundo pe ríodo, e las de corriam…

......... 05 1.1 Sociedade Anônima no Brasil ........................................................................ 05 1.2 Características da Sociedade Anônima ......................................................... 06 1.3 Denominação da Sociedade Anônima ........................................................... 07 1.4 Código Civil .................................................................................................... 07 2. ESPÉCIES DE SOCIEDADE ANÔNIMA ..................

balanço do contribuinte, deverá ser ajustado para registrar os efeitos relevantes de fatos extraordinários ocorridos no período; IV - o prazo de 2 (dois) meses de que trata o inciso I do caput aplica-se aos balanços ou balancetes de verificação das sociedades de que a investida participe, direta ou indiretamente, com investimentos que devam ser avaliados pelo valor de patrimônio líquido para efeito de determinar o valor de patrimônio líquido da investida; V - o valor do investimento do…

concorrência cada vez mais acirrada existente entre as sociedades e pelo fato desta concorrência impor uma otimização na produção e no funcionamento destes entes econômicos a fim de se enxugar os custos de produção e, por conseguinte, possibilitar colocação no mercado de produtos mais competitivos que possam, unitariamente, agregar o máximo possível de valor. Dentro deste quadro, de competição bastante intrincada, com a necessidade das sociedades se tornarem cada vez mais competitiva,…

propriedade, mas sim a elementos decorrentes da sua regulamentação na lei positiva. Vivante afirma que é um direito de propriedade porque atribui o direito exclusivo e perpétuo de gozar e dispor dos sinais [03]. Tavares Paes, Lucas Rocha Furtado e Marcelo Bertoldi são adeptos da mesma opinião, reafirmando a incidência da propriedade sobre bens materiais e imateriais [04]. Diferente não é a lição de Pontes de Miranda, reconhecendo que a noção de coisa não é naturalística ou física, mas…

dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e o outro pessoa jurídica (sociedade empresária). Já a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja: é…

desenvolvimento de softwares, gastos com pesquisa e desenvolvimento, capital intelectual e o goodwill. O destaque dado hoje ao capital intelectual se deu em função do aumento da complexidade das relações sociais e empresariais, com a evolução da sociedade primitiva para a sociedade do conhecimento. O desenvolvimento das tecnologias da informação ajudou a alavancar o conceito de valor do capital intelectual. Hoje o conhecimento de processos tecnológicos tem um valor agregado muito maior…

trabalho abordará sobre os tipos empresas e sua natureza jurídica, como funciona cada uma delas segundo sua espécie, e como cada uma é administrada. Abordando o tema desde as sociedades mais primitivas até as atuais, como elas oferecem a totalidade de seus bens de serviços. Nesse trabalho, poderemos verificar ainda o conceito de sociedade e todas as suas ramificações. A empresa é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela…

claro, da compra com objetivo de posterior revenda de bem móvel ou semovente, ou até para alugar seu uso. Ao longo dos anos, muitos dos dispositivos do código foram sendo revogados por legislações mais contemporâneas, a exemplo da Lei das Sociedades Anônimas (1976) e da Lei de Falências e Concordatas (1945), dentre outras. No entanto, o “golpe de misericórdia” foi dado com a edição do Código Civil de 2002, que revogou praticamente todos os artigos que ainda vigoravam no Código Comercial de 1850