Sociedade Anonima No Brasil

Empresa de Capital Aberto é uma sociedade anônima cujo capital social é formado por ações - títulos que representam partes ideais - livremente negociadas no mercado sem necessidade de escrituração pública de propriedade (por parte da pessoa física compradora). Assim, as pessoas compradoras das ações são proprietárias apenas de uma parte ideal da empresa e respondem por dívidas assumidas pelo corpo diretivo da empresa, o Conselho de Administração e os gerentes executivos ou diretores, os membros

1 Sociedades Anônimas No ano de 1976 entrou em vigor no Brasil a Lei 6.404, mais conhecida como a lei das sociedades anônimas, S/A. Conforme o artigo 1º da Lei 6.404/76, “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Para ser uma Sociedade Anônima, conforme a Lei 6.404/76, ela deve seguir os seguintes aspectos: a empresa deve ter o seu próprio fim…

UNIVERSIDADE PAULISTA Trabalho de Direito Empresarial: SOCIEDADE ANÔNIMA DOMINIQUE HELISE LINHARES OLIVEIRA DIREITO 2º SEMESTRE / TURMA: DR2A40 ORIENTADORA: Prof.ª VÂNIA FRANZIN SÃO PAULO – 28 de Maio de 2013 2 ÍNDICE CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO............................................................................................................................. 3 CAPÍTULO 2 - CARACTERISTICAS GERAIS DA SOCIDADE ANÔNIMA.............................................…

especializadas em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão "Banco de Investimento". Não possuem contas correntes e captam recursos via depósitos a prazo, repasses de recursos externos, internos e venda de cotas de…

1 INTRODUÇÃO As Sociedades em Comandita por Ações surgiu no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de Sociedades Anônimas. Tornou-se mais acessível de formação relativamente simples, notadamente por não exigir autorização governamental. No nosso ordenamento jurídico encontra-se regulada pela Lei nº6.404/76 nos artigos 280 à 284 e Código Civil artigos 1.090 à 1.092. Mas boa parte da doutrina prega a extinção completa desse tipo de sociedade, dada o…

Divide-se em terrestre (comerciantes e sociedades comerciais), marítimo (atividades de embarcações e transportes marítimos) e aeronáutico (transporte aéreo feito por aeronaves) Histórico Começou em 1808 com a chegada da família real portuguesa, abrindo os portos para o comércio. Após, um alvará permitiu a implantação de indústrias no Brasil e um pouco mais tarde foi criada a Real junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação, como também Banco do Brasil. Em 1850 entrou em…

do reconhecimento da sociedade empresária como pessoa jurídica? 4) Em que consiste a desconsideração da personalidade jurídica? Em quais hipóteses pode ocorrer? 5) Quais os tipos societários existentes no Direito brasileiro? 6) Quais os tipos societários existentes no Direito Brasileiro segundo o critério da responsabilidade dos sócios? 7) Considere que Antônio e Francisco sejam sócios de determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Nessa sociedade, o capital…

Sociedade Personificada Sociedade simples: sucedânea da antiga sociedade civil: constituída para o exercício de atividade, atividades rurais, educacionais, médicas, odontológicas, etc. Sociedade empresária: Pessoa jurídica que exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou de serviços: Em nome coletivo (pessoas) ilimitado Em comandita simples (pessoas) mista Sociedade limitada (pessoas) limitada Sociedade anônima (capital)…

SOCIEDADES ANÔNIMAS Questões selecionadas (In.: FRANCESCHET, Júlio César. Estudos Dirigidos – Magistratura Federal. 1ª ed. Editora JusPodium: Salvador, BA.) (Juiz Federal Substituto - 5ª região – 2005 – questão adaptada) Quanto ao direito comercial moderno, julgue os itens que se seguem. 1. Nas sociedades anônimas, a assembléia geral é instalada, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas com direito a voto. 1 Certo Segundo o artigo 125, da Lei das…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ELAINE OLIVEIRA SOCIEDADE ANÔNIMA DIREITOS E DEVERES DOS ACIONISTAS Palhoça 2013 INTRODUÇÃO Os acionistas, sócios da companhia, em decorrência dessa condição, possuem direitos e deveres. É justamente desse assunto que o presente trabalho irá tratar que tem base em termos gerais, sem prejuízos de vários outros, os artigos, 106 a 120 da Lei das Sociedades Anônimas – Lei das S/A, Lei n.6.404/76. A presente…