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1 Sociedades Anônimas
No ano de 1976 entrou em vigor no Brasil a Lei 6.404, mais conhecida como a lei das sociedades anônimas, S/A. Conforme o artigo 1º da Lei 6.404/76, “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Para ser uma Sociedade Anônima, conforme a Lei 6.404/76, ela deve seguir os seguintes aspectos: a empresa deve ter o seu próprio fim lucrativo; a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio, - o estatuto social definirá o objetivo de modo preciso e completo. No ano de 2007 foi publicada a Lei nº 11.638, que alterou uma série de dispositivos na lei 6.604/76, todos relativos às obrigações contábeis das companhias. Essas alterações introduzidas na lei das S/A visam à convergência das regras de contabilidade das sociedades brasileiras aos padrões internacionais. Dessa forma, a partir da vigência da lei 11.638/07, a Lei 6.404/76 passou a conter no Brasil dispositivos equivalentes às normas internacionais. A lei 11.638/07 trouxe uma série de mudanças relativas na adequação e elaboração das demonstrações contábeis das companhias de capital aberto. As principais alterações foram: Balanço Patrimonial, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicional. Segundo Eliseu Martins, a alteração da lei visa dar maior transparência e credibilidade às demonstrações contábeis das empresas brasileiras. As sociedades anônimas podem ser classificadas em: capital aberto ou capital fechado, que passa a ser descrito na próxima sessão.
1.1 Sociedade de Capital Fechado
São as empresas menores, similares às empresas familiares. Elas podem ser constituídas por um único sócio, podem emitir e vender suas ações de modo particular. Este tipo de empresa não possui registro no órgão da CVM, e perante a lei não tem a obrigação de revelar o seu balanço contábil, somente se houver interesse dos responsáveis,