Sociedade Anonima Caracteristicas Valores Mobiliarios

Profa. Michelle Gonçalves de Araújo Jorge Disciplina: Direito Empresarial II 6º período- DIREITO  DA SOCIEDADE LIMITADA 1) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL “ A sociedade limitada, quando a matéria não está regulada no capítulo específico a este tipo societário do Código Civil, fica sujeita à disciplina da sociedade simples ou, se previsto expressamente no contrato social, à Lei das Sociedades Anônimas. Esta última se aplica, de forma supletiva, quando a matéria é negociável entre os…

O que são sociedades anônimas: A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A). Características de uma sociedade anônima S/A: A) Capital dividido em Ações Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A, sendo este capital limitada no preço da emissão. OBS: A empresa emite a ação com autorização da CVM. B)…

sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na…

Designação da Sociedade Comercial - Chama-se de firma ou razão social a designação ou nome dado à empresa perante os órgãos de registro. A empresa pode ter além da firma outro nome diferente para ser usado de forma comercial de conhecimento mais fácil do consumidor. É o chamado nome fantasia, que de igual forma é informado aos órgãos de registro. Firma ou Razão Social; Razão Social é o nome que a empresa fornece a junta comercial e é reconhecido juridicamente ,…

Sociedade Anônima é atualmente regida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA), e assim permanecerá quando entrar em vigor o novo Código Civil (art. 1.089). De acordo com o artigo 1º (primeiro) deste diploma legal “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Extrai-se, desse dispositivo legal, o conceito de Sociedade Anônima, que na…

DEFINIÇÕES DE SOCIEDADE ANÔNIMA Um dos tipos societários mais utilizados é a Sociedade Anônima. Devido a suacomplexidade torna-se muito importante para o nosso país. E também interferemdiretamente no mercado financeiro.Caracteriza-se sociedade anônima como capital aberto e não atribuído a um nomeespecífico, capital dividido emaçõesao público caso ela for capital aberto¹ e ou divididoem ações aos próprios acionistas caso ela for capital fechado².(de acordo com a Lei 6.404, de 15 de dezembro de

produtivos, produz bens (indústria), circula bens |• Constituição de capital social significa a somatória das | |(comércio) ou presta serviços |contribuições econômicas dos sócios para a formação da sociedade. | |(prestação de serviços). |• Deve o sócio: | | |– se obrigar a…

estão tomando conta do mercado em diversos setores da sociedade. Contundo, existem duas formas societárias que na qual são utilizadas, pois são caracterizadas por atividades econômicas organizadas que tem por base a união do capital, trabalho, tecnologia, cadeira de produção e inclusive a produção propriamente dita, circulação de bens e serviços, e principalmente a colaboração de auxiliares que exercem as atividades da organização. As sociedades S.A e LTDA são distintas em suas…

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre os contratos de sociedade, origem, evolução e relevância, bem como trata dos aspectos gerais de constituição, natureza do ato constitutivo, requisitos de validade dos contratos de sociedade, noções gerais, nome, classificação e constituição das Sociedades Anônimas. O estudo de tais temas constitui requisito indispensável para a boa compreensão do estudo dos contratos de sociedade. Sem pretensão de esgotar o tema, apresenta de forma…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo expor uma visão geral e alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Onde abordaremos sua definição, revelando sua origem e evolução na legislação vigente no Brasil. Incluímos também suas características, espécies, quem tem capacidade para ser acionista e uma breve abordagem sobre os títulos mobiliários (as ações) que as compõem. Vamos expor a responsabilidade civil dos seus administradores e a ação de responsabilidade a que estão sujeitos