Sobrepartilha Após Findo Inventário Judicial

LAGARES Disciplina: Direito das Sucessões Temática : Inventário e Partilha Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha. Sumário: Introdução; 1 Inventário; 1.1 Da Competência; 1.2 Do Prazo…

os procedimentos de inventário e partilha Guilherme de Abreu e Silva, Caroline de Fátima Helpa, Guilherme Hidekazu Assahida, Patricia Fregonese Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha. Sumário: Introdução; 1 Inventário; 1.1 Da…

Processo. E a parte especial conta com apenas 3 (três) livros:. Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença, Livro II – Do Processo de Execucao e Livro III - Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Adiante segue um comparativo da partes “Dos Procedimentos Especiais” que no CPC em vigor encontra-se no Livro IV, mas novo projeto atual pertence ao Titulo III do Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença, na…

Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais, com viúva(o) ou herdeiros) representado(s) por procuração, desde que formalizada por instrumento público (art. 657 do CC) e contenha poderes especiais ainda que o procurador seja advogado. http://www.anoregms.org.br/index.php?p=detalhe_noticia&id=934 CNJ publica Resolução nº 35, de 24 de abril de 2.007 que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos Serviços Notariais e de Registro 03.05.07 Abaixo o inteiro teor da Resolução. …

umas das hipóteses previstas no art. 335 do CC/02. Cabimento: Art. 335 CC/02 (copiar) * Credor se obriga a ir receber a coisa: quesíveis (querables). * Devedor de obriga a ir entregar a coisa: Portáveis (portable). Modalidades: Extrajudicial, Judicial e de Alugueis. Consignação Extrajudicial Art. 890 CPC + 335 CC/02 §1° - Tem que ser necessariamente Dinheiro (Obrigação de pagar quantia certa) Correntes quanto ao local do depósito: 1° corrente: Através de depósito em…

PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR O INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: UMA ANÁLISE PROCEDIMENTAL JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI Itajaí (SC), junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA ProPPEC GERÊNCIA DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI O INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: UMA ANÁLISE…

segundo o art. 80 do nCC, é bem imóvel e indivisível, ainda que composta, exclusivamente, de bens móveis e divisíveis. Aberta a sucessão, forma-se um condomínio forçado, que somente é dissolvido com a sentença de partilha. Os herdeiros podem mantê-lo após a sentença. Aí, o condomínio passa a ser voluntário. Segundo a maior parte da doutrina, se o herdeiro deseja alienar a sua cota parte, deve respeitar o direito de preferência dos demais. Exceção à regra da transmissão é o direito…

Os procedimentos e formas de inventário INVENTÁRIO JUDICIAL I - CONCEITO: Sob o prisma processual, o inventário judicial é procedimento especial de jurisdição contenciosa que, em regra, visa a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido. O inventário é o gênero, de que são espécies os procedimentos de arrolamento sumário e comum. II - DA JURISDIÇÃO NACIONAL: Sendo o autor da herança brasileiro, ainda que o óbito ocorra no estrangeiro e tenha residido

Substituições: CC, arts. 1.947 a 1.960. m) – Deserdação: CC, arts. 1.961 a 1.965. n) – Revogação do testamento: CC, arts. 1.969 a 1.972. o) – Rompimento: CC, arts. 1.973 a 1.975. p) – Testamenteiro: CC, arts. 1.976 a 1.990. 4. INVENTÁRIO E PARTILHA a) – Inventário: CC, art. 1.991. b) – Partilha: CC, arts. 2.012 a 2.022. c) – Sonegados: CC, arts. 1.992 a 2.001. d) – Colações: CC, 2.002 a 2.012. e) – Garantia dos quinhões hereditários: CC, arts. 2.023 a 2.026. f) – Anulação…

Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.350, de 29 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Poder Executivo, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; CONSIDERANDO os termos da Lei nº 6.369, de 20 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,…