Sobre Sucessões Art 23 A 39

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL (OU DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES) DA COMARCA DE _____________________. Autos nº ___________. Divórcio Litigioso (mínimo 10 espaços) ________________________________, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº __________ e CPF/MF de nº ___________, residente e domiciliado na Av. ______________, nº ____, Bairro _______, CEP________ nesta comarca, por intermédio de seu representante legalmente…

Histórico do Direito das Sucessões INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer uma análise de questões históricas de formação do Direito das Sucessões, tendo em vista a relevância de tal análise para a compreensão do estágio atual do Direito. José Reinaldo de Lima Lopes,[1] em obra específica sobre o Direito na História, chama a atenção para o fato de que, nos últimos tempos, uma nova metodologia de pesquisa histórica tem sido utilizada, não mais baseada no mero registro dos fatos ocorridos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito TRABALHO DE SUCESSÃO ALIMENTAR Professor: Edgar 9º Período/ Turma Belo Horizonte 10 de Outubro de 2014. 1) Sucessões do crédito e das obrigações alimentares A obrigação alimentar é definida por Orlando Gomes em sua obra como o múnus, ou o dever, público regulado por lei, fundamentado na solidariedade familiar, pela qual estão os parentes obrigados a prestarem-se assistência mútua de forma a viverem de modo compatível com…

...................... 16 REFERENCIAS........................................................................................................ 17 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de tratar sobre a Ausência e suas implicações de acordo com o Código Civil de 2002. O legislador retirou a ausência do Direito de Família e a incluiu entre os capítulos da Parte Geral, isto porque, os efeitos da declaração da ausência são projetados em…

1 DIREITO DAS SUCESSÕES – PROFª JULIANA GONTIJO BIBLIOGRAFIA AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides. Inventários e partilhas: teoria e prática. 16. ed. São Paulo. Livraria e Editora Universitária de Direito, 2003. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil: família e sucessões. São Paulo: Método, 2006. v. 4. CARVALHO. Dimas Messias de; CARVALHO, Dimas Daniel. Direito das sucessões: inventário e partilha. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. CASSETTARI, Christiano; CARDOSO,…

se faz evidenciar que a herança lhe era devolvida, entrementes a lei privava do direito hereditário do qual o indigno era detentor, em razão dos corolários emanados pelo adágio capere sed non retirere. Os bona ereptoria recaíam sobre o Estado e, de maneira excepcional, sobre outras pessoa que houvessem se distinguido por sua atuação misericordiosa em relação ao extinto ou, ainda, eram designados po ato de última de vontade. O Direito contemporâneo, reverberando as bases lançadas no…

utilização da analogia e de princípios do Direito. 4. Os critérios para a caracterização da união estável homoafetiva. 5. O direito sucessório do companheiro homossexual. 6. Conclusões. 7. Bibliografia. 1. Considerações iniciais: As minhas reflexões sobre a questão do direito sucessório do companheiro homossexual surgiram há aproximadamente três anos, quando tomei conhecimento de um caso concreto que chegou até o escritório. Na oportunidade, fomos procurados por um senhor de idade já…

Diversas questões de concursos sobre direito das sucessões 1) Analise a afirmação abaixo e, com base no conceito de espólio, assinale a alternativa correta: Aberta a sucessão a propriedade de cada um dos bens do de cujus é imediatamente entregue a cada qual dos herdeiros e legatários, que podem dispor de seus bens móveis ou imóveis específicos, da maneira que entenderem adequado, desde que com prévia comunicação, sem forma especial, no inventário judicial ou extrajudicial.…

Família Análise do art. 1.790 do Código Civil: aspectos patrimoniais e sucessórios da união estável no Brasil Jucian Jad do Amaral Costa, Daniel Ferreira de Lira, Dimitre Braga Soares de Carvalho Resumo: O presente estudo tem por objeto estudar os aspectos gerais da União Estável, essa entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 226, § 3º, bem como as Leis que primeiramente regulamentaram os direitos referentes aos companheiros…

monoparentalidade, mas ainda há omissão legislativa quanto às uniões homoafetivas, sendo imperioso que o ordenamento as reconheça e lhes atribua direitos, como os alimentares, os previdenciários e os sucessórios. No que tange à filiação socioafetiva, o § 6º do art. 227 da Constituição Federal igualou os filhos, independentemente de sua origem, concedendo-lhes os mesmos direitos dos filhos biológicos. A ausência de afeto, oriunda, por exemplo, da omissão dos genitores em cumprir os…