Sobre Princípios De Justiça Mérito X Necessidade

Nome: Carolinne Fernanda Hildebrand Grosso nº 17170 – 3°BD Resumo do Livro “Princípios do Processo Civil na Constituição Federal” 1- Introdução Antigamente era comum interpretarmos determinado ramo do direito apenas levando em conta a lei ordinária que o regulamentava. Isso vem mudando, hoje em dia o intérprete deve buscar a aplicação do direito ao caso concreto sempre tendo por pressuposto a constituição federal. Normalmente o direito processual se compõe de um sistema uniforme, que lhe…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA PENAL Prezado Aluno, Este material tem como objetivo complementar o conteúdo das aulas que serão ministradas ao longo do curso. Mais especificamente, você contará com: 1. Modelos das peças processuais – que trazem explicações detalhadas de como elaborar as principais peças processuais (Parte I – Peça passo a passo). Para facilitar o manuseio do …

digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO…

Cidadania, da Legitimidade e de uma Prestação Jurisdicional mais Justa e Adequada X Segurança Jurídica Processual THAIANA ARAUJO PEREIRA GOES MACAPÁ/AMAPÁ 2011 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A Relativização da Coisa Julgada por Critérios Atípicos (ou que não estão previstos em lei) com Vistas a Promoção da Cidadania, da Legitimidade e de uma Prestação Jurisdicional mais Justa e Adequada X Segurança Jurídica Processual. 1.1.Tema Este estudo…

Procedimento Ordinário X Procedimento Sumário. O procedimento ordinário é aquele aplicável quando não cabível a utilização do rito sumário ou de qualquer procedimento especial previsto em lei, dentro de um processo deverá conter diversas fases que se apresentam como: fase postulatória, fase ordinatória, fase probatória e a fase decisória. Essas fases devem ser cumpridas visando obedecer ao principio do devido processo legal. A fase postulatória é composta

Petição Inicial O procedimento ordinário é o mais amplo, complexo e abrangente. Em regra na justiça comum 90% das ações são no procedimento ordinário. Considerações Preliminares: - Peça mais importante para o autor, tem que pedir tudo que for possível, utilizar todos os artigos, com o máximo de informação. - Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF). todos tem acesso à justiça, o acesso se materializa por meio de uma ação, que se inicia pela petição inicial. …

ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, devendo o mesmo ser extinto sem resolução do mérito, caso não seja sanado o vício no prazo estipulado por V.Exª. Caso não seja cumprido pelos autores a referida decisão, requer a V.Exª a extinção do processo com base no art. 267, IV do CPC. “Art. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: IV. quando se verificar a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do…

BIBLIOGRAFIA BÁSICA .................................................................................... 14 1 TEMA O tema a ser abordado pelo trabalho de conclusão de curso de pós-graduação reflete sobre a impossibilidade de a Fazenda Pública acionar o Poder Judiciário para questionar a legalidade ou o mérito de decisões proferidas por órgãos colegiados que integram a Administração Pública, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA …

também, as partes convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio. A arbitragem é um modo de solucionar controvérsias entre duas ou mais pessoas – físicas ou jurídicas – em questões que envolvem direitos patrimoniais. Trata-se de exercício processual em que o julgador (o árbitro) pode valer-se de mecanismos idênticos aos da Justiça Comum (realizar audiências, ouvir testemunhas e…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa, A Magnificência do Serviço Social, é resultado de um debate entre estagiários (as) do curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. E tem como propósito destacar a grande importância, legitimidade e necessidade desta profissão para o equilíbrio Social. No contexto de profissão fundamental, foram abordados diversos assuntos, dentre eles o mais importantes, “O Serviço Social é profissão fundamental para a sociedade”. Partindo do ponto…