Sobre Os Princípios Do Direito Administrativo é Correto Afirmar Que

DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS Profa. Iana Almeida I - ESTILO FCC 1 - Q444474 (Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação / Direito Administrativo / Serviços Públicos; Conceito e Classificação;) O conceito de serviço público sofreu evolução desde a sua concepção original, comportando, para sua definição, elemento subjetivo, objetivo e formal. O conceito atualmente vigente, consagrado pela Constituição Federal e…

INSTRUÇÕES DESTE CADERNO. Este caderno contém as questões da prova objetiva versando sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Processo Civil. São 24 (vinte e quatro) questões, cada uma com quatro alternativas de A a D, devendo-se marcar apenas uma. A marcação pode ser feita fazendo-se um X ou uma O (circunferência) em torno da alternativa escolhida. BOA PROVA. DIREITO CONSTITUCIONAL 01. A Constituição da República poderá ser…

Direito Administrativo - NCE (D) todos os servidores da Administração direta; (E) todos aqueles que, a qualquer título, executam 1 – Quanto aos sistemas de controle da Administração Pública, é correto afirmar que: (A) os Tribunais de Contas exercem apenas a fiscalização orçamentária da Administração Pública; (B) é atribuição exclusiva dos Tribunais de Contas a avaliação dos resultados da gestão patrimonial do Poder Executivo; (C) é dispensável a…

encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana. 2. (ESAF/PFN/Procurador/2012) Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que a. a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. b. são entes da Federação, dentre outros, as Regiões Metropolitanas. c. a União é pessoa jurídica de direito público externo. d. constituem objetivos fundamentais da República Federativa do…

respectivamente, aos princípios licitatórios da: A) isonomia e julgamento objetivo. B) impessoalidade e vinculação ao instrumento convocatório. C) moralidade e legalidade D) adjudicação compulsória e julgamento objetivo E) adjudicação compulsória e publicidade 2) Sobre a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar, exceto: A) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio…

CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME DA OAB DIREITO ADMINISTRATIVO 1. (FGV OAB 2010.2) A doutrina costuma afirmar que certas prerrogativas postas à Administração encerram verdadeiros poderes, que são irrenunciáveis e devem ser exercidos sempre que o interesse público clamar. Por tal razão são chamados poder-dever. A esse respeito é correto afirmar que: a) o poder regulamentar é amplo, e permite, sem controvérsias, a edição de regulamentos autônomos e executórios. b) o poder disciplinar…

Trocar exercício 1 2 3 4 Ocultar A Constituição Federal prevê expressamente como princípios da Administração Pública: A Impessoalidade, moralidade, publicidade e supremacia do interesse público. B Moralidade, publicidade, supremacia do interesse público e legalidade. C Publicidade, supremacia do interesse público, legalidade, impessoalidade e eficiência. D Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E Razoabilidade, legalidade, impessoalidade e moralidade. Você já…

CADERNO 3 DIREITO CONSTITUCIONAL 01) No Brasil, a Constituição estabelece como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito: A ( ) A independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados. B ( ) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. C ( ) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação…

DIREITO ADMINISTRATIVO Ao funcionário público é proibido: Fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem. Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 anos. É correto afirmar que: Não será declarada a nulidade de nenhum ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou…

AGENTES PÚBLICOS 1 - Q371156 ( Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Administrativo / Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; ) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO: a) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. B) Investido no mandato de Prefeito,…