Sobre Os Princípios Do Direito Administrativo é Correto Afirmar Que

Questionário 53 a 150 53ª QUESTÃO: Fato gerador da obrigação tributária: (b) É o berço da obrigação tributária, pois é a sua causa suficiente para o seu nascimento. Dos institutos do Direito Tributário é o que assume maior importância. 54ª QUESTÃO: O que é subsunção? (b) Dá-se com a harmonia do tipo legal com o acontecimento fático. 55ª QUESTÃO: O que é efusão? (b) Decorre da subsunção com o surgimento dos efeitos da relação jurídica. 56ª QUESTÃO: O fenômeno da efusão acontece: (c)…

falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................................................................................................pag. 21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

CURSOS ON-LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR MARCELO ALEXANDRINO AULA ZERO: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA Inicio mais um curso aqui no site. Dessa vez, optei por trabalhar o Direito Administrativo no formato de revisão em exercícios de concursos. O motivo principal é a proximidade dos concursos para a Receita Federal. É evidente que a proximidade de um concurso não dispensa o estudo de teoria pura e simples. Entretanto, a meu ver, nessas circunstâncias, o estudo

Processo Administrativo Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. 1. Noção de processos estatais: processos estatais, de maneira genérica

OAB XV DIREITO ADMINISTRATIVO MATHEUS CARVALHO 01. (FGV-SP/Pref. de Angra dos Reis/Auditor Fiscal/2010) A respeito dos princípios básicos da Administração Pública, considera-se que: (A) o princípio da eficiência é o único critério limitador da discricionariedade administrativa. (B) o princípio da legalidade não autoriza o gestor público a, no exercício de suas atribuições, praticar todos os atos que não estejam proibidos em lei. (C) o princípio da eficiência faculta a Administração…

plausíveis para exigir o corte da trepadeira. (E) mostrar que Adamastor é um indivíduo egoísta e infeliz, embora julgue que Ivo deva ser mais compreensivo com o vizinho. 02. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, informações corretas sobre Ivo e Adamastor. (A) Alugou a casa térrea para dedicar-se às plantas que embelezam a paisagem. Não compreende as explicações dadas pelos engenheiros a respeito da umidade no muro. (B) Aprecia a natureza e cultiva em sua casa…

Direitos Fundamentais - DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS - Art. 5° 1. (TRT 24 REGIÃO. ANALIASTA JUDICIÁRIO) Q. 33 – No que concerne aos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A) A inviolabilidade de domicílio pode ser mitigada para prestação de socorro, mediante o consentimento do morador. Falso. Segundo o art. 5°, o flagrante, o desastre e o socorro altoriza a violação, a qualquer hora do dia ou da noite,…

Nome99999999999 DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS P/ POLICIAL DO SENADO PROFESSORA: PATRÍCIA CARLA Oi pessoal! tudo bem? 99 99 99 99 9 Bem vindos ao nosso Curso de Resolução de Questões de Direito Administrativo para o concurso do Senado, cargo Policial do Senado! 99 99 N om e9 9 Meu nome é Patrícia Carla, sou professora de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos e exame da OAB, professora de graduação também…

SIMULADO Nº 01 Direito Administrativo 1- Sobre o regime jurídico-administrativo, marque a alternativa falsa a) A espécie organizacional da Administração Pública Indireta que deve ter sua área de atuação definida em lei complementar é a Fundação Pública. b) A participação da empresa pública em empresa privada imprescinde de autorização legislativa. c) A agência reguladora é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que

pciconcursos.com.br 05. Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta. direito constitucional (A) Conceder-se-á habeas corpus sempre que a lei admitir a liberdade provisória. 01. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta (A) de governador da Unidade da Federação. (B) O preso será informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a remoção para estabelecimento perto de…