Sobre Os Elementos Acidentais Do Negócio Jurídico Que Po

PARTE GERAL TEMAS: FATO JURÍDICO e TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Teoria do Fato Jurídico: Noções Iniciais Nesta aula introdutória, revisaremos alguns conceitos muito importantes para a análise de toda a parte especial do Código Civil. Em sala de aula faremos, também, o estudo das teorias explicativas do negócio jurídico, debruçando-nos na doutrina nacional e estrangeira.1 Repassemos, pois, alguns importantes conceitos a serem desenvolvidos no curso: 1. Fato Jurídico em sentido…

existentes entre os entes sociais que criam, modificam e extinguem fatos jurídicos, apesar de existirem na sociedade relações sociais que não interessam ao direito, por isso se diz que o Direito tem como objeto o conjunto das relações jurídicas desenvolvidas na sociedade. As relações jurídicas por sua vez são compostas do elemento objetivo: prestação, bem (animal também), coisa, qualquer serviço ou objeto não humano; e o elemento subjetivo: as pessoas. Esta fonte antropomórfica do…

direito romano que o contrato foi criado, mas foi nesta sociedade em que ele foi desenvolvido. Orlando Gomes observa, com base no pensamento de Bonfante (historiador), que o desenvolvimento da teoria clássica do contrato verificou-se especialmente sobre o influxo “da ideologia individualista típica dos regimes capitalistas de produção”. Iniciando o século XX, a teoria do contrato calcava-se em uma autonomia privada de matiz absoluto, evitando a interferência do Estado na relação…

vigor no ano que vem, foi debatido durante os dias 18 e 19 de julho, na Sede Balneária da ACMP. Estiveram presentes palestrantes do Rio de janeiro e de São Paulo que promoveram, junto com membros do MP de Santa Catarina e alunos da Escola, um debate sobre as novas regras do novo Código. Aprovado em agosto do ano passado, o novo Código tem cinco livros e mais de 2000 artigos. A tramitação durou, no total, 26 anos e foi sancionado pelo Presidente da República no dia 10 de janeiro, sem…

........................ 27 1 INTRODUÇÃO O ambiente macroeconômico que envolve as empresas atualmente exige grande flexibilidade nos negócios. No Brasil existe atualmente grande mortalidade de empresas com pouco tempo de funcionamento. Uma das principais causas da mortalidade das empresas é a deficiência no planejamento dos negócios e a concorrência acirrada. Diante do cenário contemporâneo do mundo do trabalho que, segundo Mattoso e Pochmann (2000), é…

MARCOS BERNAR DES DE MELLO Professor de Direito Civil e Teoria Geral do Direito (Graduação e Pós-Graduação) do Curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Recife (U.F.Pe). Membro da Academia Alagoana de Letras Jurídicas. Membro dos Institutos dos Advogados de Alagoas e Brasileiro. Teoria do FatoJurídico 3? edição 1988 I editora I SARAIVA Dados de Catalogação na Publicação…

a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandato judicial. Aqueles a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, em tendo ciência do…

não identificadas: não podem ser objetos de retiradas. Art. 6º e em contrapartida podem ser objeto de estudos nas escolas de medicinas Lei 8501/92. Art. 5º : retirada pos morte de pessoas incapazes Art 8º : B. Não submissão a tratamento medico do risco (art. 15 CC) C. Direito ao nome e ao pseudônimo ( art. 16 a 19) Elementos do nome = prenome (nome de batismo) + sobrenome Lei 6015 art. 55 § único : os oficiais não fazem registro de nome que expõem ao ridículo. Quando essa pessoa…

.............. 148 PARTE IV: NEGÓCIOS JURÍDICOS ......................................................................................................................... 168 Aula 15: — Conceitos Estruturais — Negócio Jurídico ............................................................. 168 Aula 16 — Invalidade do Negócio Jurídico................................................................................ 179 Aula 17 — Interpretação dos Negócios Jurídicos ..............................

Leonardo Macedo Poli*** SUMÁRIO: 1 A sucessão no direito brasileiro; 2 O testamento como negócio jurídico; 3 O plano da existência dos testamentos; 4 O plano da validade do negócio jurídico; 5 O plano da eficácia do negócio jurídico testamento; 5.1 Nomeação de herdeiro sob condição; 5.2 Nomeação para certo fim ou modo; 5.3 Nomeação por certo motivo; 5.4 Nomeação a termo; 6 Os pressupostos de validade dos negócios jurídicos; 6.1 Quanto aos sujeitos; 6.2 Quanto ao objeto; 6.3 Quanto à…