Sobre Os Elementos Acidentais Do Negócio Jurídico Que Po

TEORIA GERAL E HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Prof. José E. Melhen - 3º e 4º bimestres - 2013 1 Direito Romano Conceito É o conjunto de normas e princípios que regeram a sociedade romana desde suas origens (754 aC) até 565 dC (morte do Imperador Justiniano). O Direito Romano não é um ponto, é uma linha. É a evolução de um direito desde a fundação de Roma até a morte do Imperador Justiniano, um direito que influenciou quase todo o mundo ocidental e vastas extensões do oriente.

caráter personalíssimo – salvo se houver previsão contrária. Exclusão de associado – art. 57 = Justa causa + Procedimento próprio (contraditório e ampla defesa) Assembleia geral – órgão deliberativo (art. 59) É composta por todos os associados. Versa sobre atos incompatíveis com a administração e alteração do estatuto ou outro ato previsto no estatuto. obs.: Se o administrador não convocar a assembleia geral, é necessário 1/5 dos associados. [ex.: Caso do Santa Cruz] Dissolução de…

para administrar seus bens. Passados dez anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória dos bens deixados por Maria, seu marido requereu a sucessão definitiva. Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir. a. Em qual momento haverá a presunção de morte de Maria? Explique sua resposta em no máximo cinco linhas. b. A sucessão definitiva é a primeira…

Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Juiz do Trabalho da 11.ª Região. Professor da Graduação e da Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa). José Affonso Dallegrave Neto Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor da Graduação e da Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Membro da Academia Nacional de Direito…

Contrato: é o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. Contrato é todo ato humano, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica (contrato em sentido lato). Contrato é o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam (contrato em sentido estrito). Portanto, contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais…

todos os direitos que trazem a dignidade para o cidadão que são essenciais. Esses direitos estão elencados no Art. 5º da CRFB/88. Pessoa natural é o portador da dignidade da pessoa humana. 3) Início da pessoa natural: 3 correntes discorrem sobre o tema: 3.1) Teoria naturalista: Nascimento com vida, inicia-se a pessoa natural com a vida. 3.2) Teoria concepcionista: Inicia-se a pessoa natural a partir da concepção. Nessa teoria basta a expectativa. 3.3) Teoria da…

registrada em determinados órgãos nos âmbitos federal, estadual e municipal. Alguns registros são comuns para todas as empresas, outros são exigidos apenas para aquelas que realizem determinadas atividades. O SEBRAE/RJ, procura contribuir com informações sobre os registros comuns a todas as empresas, informando os órgãos a serem percorridos, bem como os documentos exigidos para sua legalização. Verifique em nosso site os 8 Passos para legalizar sua Empresa . Dependendo da atividade a…

cursos de graduação e de pós-graduação... Mais uma vez, os volumes foram revistos, ampliados e atualizados. Como é de costume, foram acrescentadas as principais alterações legislativas do último ano – devidamente comentadas –, novas doutrinas, os julgamentos mais importantes de 2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça – e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação, possa verificar seus conhecimentos, o que se tornou muito importante no mercado jurídico…

Pessoais  Washington de Barros caracteriza o direito real: “Inflexão do homem sobre a coisa”. Explana-se a seguir: “Esse poder direto do indivíduo sobre a coisa é o critério fundamental que configura e distingue o direito real, que se constitui, portanto, de três elementos essenciais:  a) sujeito ativo da relação jurídica;  b) a coisa, objeto do direito;  c) a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa”. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  Ao passo que, no direito…

PRÉ-CONTRATUAL, CONTRATUAL E PÓS-CONTRATUAL..............................................................................................90 8.1 RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL......................................................90 8.1.1 Análise do Projeto 6.960/02.............................................................................92 8.2 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL...............................................................95 8.3 RESPONSABILIDADE…