Sobre O Infanticídio Conceito

Estabeleça os principais traços distintivos entre os delitos de infanticídio, aborto e homicídio. R= Homicídio trata-se da morte de um ser humano, provocada por outro ser humano, sendo o objeto material a pessoa sobre quem recai a ação ou omissão, e seu objeto jurídico é o direito à vida. Com sujeito ativo da conduta é o ser humano que pratica o ato, e sujeito passivo qualquer pessoa, é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado.  Infanticídio = podemos definis como a ocisão da vida…

relacionar-se e pensar sobre a própria existência. “Os seres que têm essa consciência perderão mais se forem mortos. Por isso, matar uma pessoa é, em geral, pior que matar uma galinha”. É de extrema importância fazermos uma pausa para questionar o que compreendemos como "vida humana" e "ser humano", que surgem com muita frequência em debates como o aborto. A pergunta crucial nesses debates será o feto um ser humano? Porém é de suma relevância refletirmos com cautela sobre estes termos,…

Homicídio (art.121), 2. A Participação em Suicídio (art.122), 3. O Infanticídio (art.123) e 4. O Aborto (art.124 até 128). Obs: Excluído o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. Art.18 parágrafo único do CP e Art. 5º, inciso XXXVIII CRFB/88. DO HOMICÍDIO (art. 121 do CP) INTRODUÇÃO E CONCEITO O homicídio é a retirada da vida de um homem por outro. Segundo Francesco…

sua definição legal; Tentativa II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. OBS: a pena é sempre individualizada, mesmo se o crime for cometido por varias pessoas em concurso. REVISÃO Conceito de crime: tem que ser fato típico, anti-jurídico e culpável. Três elementos. Toda conduta pra ser considerada criminosa tem que passar por esta análise. * fato típico - temos que analisar as seguintes condições: conduta (ação ou omissão…

Dar a alma, Adriano Prosperi. A historia Sobre os autos do processo Domenico Prata apresenta-se ao escrivão do tribunal criminal clamado “Del Torrone” e declara o seguinte: Lucia Cremonini, “moça crescida, jovem feita”, filha da viúva Caterina Cremonini, sua vizinha, “esta manhã deu à luz um menino, pelo o que entendi, e ele morreu, a dita jovem se chama Lucia”. Compete à autoridade. Sua preocupação é denunciar o fato. A Justiça fez sua parte. Enquanto o escrivão se…

CRIMES CONTRA A VIDA OS CRIMES CONTRA A VIDA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO No Capítulo I do Título I da Parte Especial do Código Penal estão previstos os crimes contra a vida: homicídio, participação em suicídio, infanticídio e aborto (arts. 121 a 128). Nos delitos de homicídio e infanticídio tutela-se a vida extra-uterina e o período de transição, desencadeado pelo início do parto, entre a vida intra-uterina e a vida extra-uterina. No delito de participação em suicídio tutela-se a vida…

Jurídico O objeto jurídico do homicídio, de acordo com a Parte Especial do Código Penal, é o direito à vida. Vários são os conceitos de vida, um deles é o de Magalhães Noronha, que diz: “A respiração é prova de vida, porém esta se demonstra por outros meios: batimentos do coração, movimento circulatório etc.” Objeto Material O objeto material do homicídio é a pessoa sobre quem recai a ação ou omissão. Elementos do Tipo O tipo incriminador é aquele com todos os seus elementos…

deve ser a vida • Apesar de sua relevância jurídica, o direito á vida não é absoluto. (Ex. Art. 5,XLVII, a, CF; art. 355 CPM) CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Simples Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos Conceito: a morte de uma pessoa causada por outra pessoa. Para Nucci: “é a supressão da vida de um ser humano causada por outro”. Para Cleber Masson: “é a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa” (Primeiro relato de homicídio

CRIME Infração Penal é gênero, podendo ser dividida em crime (delito) ou contravenção penal (ou crime anão ou liliputiano). O conceito analítico da infração penal são: fato típico, ilícito e culpável. Adotou-se, portanto, o sistema DUALISTA ou BINÁRIO. Sob enfoque formal, infração penal é aquilo que está rotulado em uma norma penal incriminadora Sob o conceito material, é o comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico…

mais grave de infração penal no Brasil. Distingue-se das contravenções, pois a lei determina pena de reclusão ou detenção, que deve ser cumprida separada cumulativa ou alternativamente com a multa. 1.1 Conceitos de crime 1.1.1 Conceito Formal: Qualificado pela doutrina como um conceito preliminar, incompleto e algumas vezes defeituoso. Segundo Damásio E. de Jesus, “Formalmente conceitua-se o crime sob o aspecto da técnica jurídica, do ponto de vista da lei”. “Crime é o fato ao…