Sobre O Infanticídio Conceito E Objetivo Juridico

A Culpabilidade Integra o Conceito Analítico de Crime 1. CONCEITOS FORMAL, MATERIAL E ANALÍTICO DE CRIME Tenho uma perspectiva kelsiana acerca do objeto de estudo da Ciência do Direito. Não devo, enquanto jurista, conceituar o Direito, mas a norma jurídica. Esta não é apenas a lei escrita, mas toda regra, até mesmo a social, que mereça o status de jurídica. Outrossim, não se pode pretender encontrar uma norma em único fragmento de lei, mas no sistema dinâmico de normas. [1] Assim,…

da Parte Especial do Código Penal. São crimes contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio do suicídio; infanticídio; aborto. 1. HOMICÍDIO DOLOSO – CONSUMADO OU TENTADO Homicídio simples O art. 121, “caput” (cabeça), tipifica o crime de homicídio simples. A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida, ou seja, o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina. O sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Por esse motivo…

2) parte geral a. princípios, autoria delitiva, tentativa, normas penais permissivas 3) parte especial e legislação extravagante a. necessidade de tutela de bens jurídicos difusos b. direito penal de 1ª; 2ª e 3ª velocidade c. teorias minimalista do direito penal (paradoxo aparente) 4) a proteção aos bens jurídicos no Brasil a. digressão histórica b. alteração de paradigma e a evolução da tutela penal no Brasil b.1. código criminal do império b.2. código republicano b.3.

Introdução O presente trabalho tem como objetivo tratar do crime de aborto, o qual está tipificado nos arts. 124 a 128 do CP. Será apresentado na perspectiva de vários doutrinadores, onde constará o conceito de aborto; o bem jurídico que é tutelado; quais são as espécies de aborto (tipo objetivo) e tipo subjetivo; quando que se consuma e se existe tentativa; quais são as majorantes e as hipóteses de exclusão da ilicitude; também será compilada a matéria tratada na ADPF 54-STF, a qual…

respeito do conceito de ação segundo a orientação finalista, indaga-se: há crime sem resultado? Justificar. Bitencourt cita em sua obra que nos crimes materiais, a ação, ao se realizar, sempre modifica alguma coisa, produzindo um resultado que não a integra, embora faça parte do tipo. O resultado, numa concepção naturalística, é a transformação do mundo exterior. Segundo esse entendimento, admitem-se crimes sem resultado. No entanto, admitindo-se o resultado concebido como evento, num…

ação que a lei penal positivou como proibida ao atender os dogmas socioculturais, tratando como praticante do crime aqueles que as infringe, e seguidamente designa a sanção penal pertinente ao praticante do ato tido como criminoso. 2. CONCEITO DE CRIME. O conceito de crime é ha tempos gerador de grandes celeumas doutrinarias, isso porque o crime é um instituto de caráter unicamente subjetivo e esta diretamente relacionado com a cultura social, a ponto de uma conduta ser tida como…

DIREITO PENAL Conceito Finalidade Direito Penal e outros ramos do ordenamento jurídico Direito Penal e Direito Constitucional Direito Penal e Direito Processual Penal Direito Penal Objetivo e Subjetivo 4. Fontes do Direito Penal 4.1. fontes de produção 4.2. fontes de conhecimento Princípios Constitucionais Penais Princípio da Legalidade Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Princípio da Individualização da Pena Princípio da Personalidade da Pena Princípio da Humanidade DIREITO

demais direitos. Pode sofrer limitações, desde que não sejam arbitrárias. A própria CF autoriza a pena de morte em tempos de guerra. O CP arrolou 4 crimes contra a vida; I – homicídio; II – induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; III – infanticídio; IV – aborto. No tocante à competência, [salvo o homicídio culposo], cuja ação penal tramita perante o juízo singular – pelo fato de ser culposo - , todos os demais crimes são julgados pelo tribunal do juri. E a ação penal,…

___________________________________ AVALIAÇÃO 1. CONTEÚDO Grau: _______________________________ Conceito: ___________________________ Avaliado por: _____________________________________________________________ 2. FORMA Grau: _______________________________ Conceito: ____________________________ Avaliado por: _____________________________________________________________ 3. GRAU FINAL: _____________________ Conceito: ___________________________ Rio de Janeiro, _______ de…

queda, sofreu traumatismo craniano; Ø Agiu sobre forte emoção, caracterizada como depressão pós-parto, com vontade de matar o próprio filho, o que se difere do estado puerperal; No caso de Adriana, destaca-se: Ø Ela também é a mãe da criança; Ø Teve uma gravidez indesejada, levando-a a esconder o período gestacional do próprio pai da criança, familiares e amigos (motivo); Ø Planeja matar a criança a todo tempo; Ø Existe o dolo; Ø Crime de Infanticídio e Ocultação de Cadáver; Ø…