Sobre O Infanticídio Conceito E Objetivo Juridico

humano pode praticar condutas penalmente relevantes. Também, somente a conduta voluntária interessa ao Direito Penal, pois se baseia na evitabilidade da conduta. 08. O que é objeto jurídico? É a pessoa ou a coisa que suporta a conduta criminosa, a qual denomina-se objeto jurídico. 09. Quais são as teorias sobre o tempo do crime? A teoria da atividade, teoria do resultado, e por último, a teoria da ubiquidade. 10. Explique as três teorias relacionadas ao tempo do crime. A…

.............................................................................................. 9 INTRODUÇÃO O trabalho que segue tem como objetivo a pesquisa sobre a classificação dos crimes no sentido de reforçar os conhecimentos do estudante de direito. Desmembrando detalhadamente o conceito de crime de acordo com as suas diferentes formas de realização, é possível conhecer melhor acerca das características dos crimes e, assim, ter em análise o teor da conduta

certos conceitos, ou melhor, ao empregar as concepções a priori ao transcendente e absoluto; 3. Reunião de proposições que parecem ser contraditórias e provadas, mas, na verdade, a contradição é apenas aparente ou a prova de uma daquelas é, no mínimo, não concludente; 4. Conflito de normas aparente que pode ser solucionado pelos critérios: hierárquico, cronológico e da especialidade. [17] ANTINOMIA APARENTE: se os critérios para a sua solução forem normas integrantes do ordenamento…

Penal III. Acadêmicos: Alana P. Guenze Ana Paula Giese dos Santos Cleyton Ferreira Jaqueline Machado dos Santos Janete Fátima Grossklaus de Souza. Art 130 Objetivo material No seu artigo 130 o Código Penal quer tutelar a incolumidade física da pessoa pelo resguardo da sua higidez sexual, assim como prevenir indiretamente o risco da disseminação de doenças venéreas no meio social. Para tanto,…

ABORDAGEM E FUNDAMENTAÇÃO E FAVOR E CONTRA OS INTERESSES DE “B”, TRAZENDO DOUTRINA E AO MENOS DIAS DECISÕES JURISPRUDENCIAIS SOBRE CADA OPINIÃO, BEM COMO ANEXADOS SEUS INTEIROS TEORES AO PARECER. NO MESMO PARECER À FAVOR DE “B”, DEVE SER MENCIONADA A SITUAÇÃO REFERENTE À “D” DIANTE DA NORMA PENAL. PARECER RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE “B”. (DESFAVORÁVEL) Versa o presente sobre parecer referente à responsabilidade penal de “B”. Quando se fala em culpabilidade, evidencia-se a…

Perigo de contágio de moléstia grave Art. 131: “Praticar, com o fim de transmitir moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. Conceito, ação física e elemento subjetivo. Distingue-se esta conduta do tipo anterior porque só admite modalidade dolosa, devendo necessariamente estar presente o dolo específico de contagiar (dolo de dano). Portanto, é, de fato, crime de dano e não de perigo. Abrange…

MIDIA X TRIBUNAL DE JURI Nos últimos tempos é comum ouvir na mídia, casos de crimes que são levados ao tribunal de júri, mas o que se vê são profissionais da imprensa sem o devido conhecimento jurídico, levando a informação ao povo de uma forma deturpada e porque não dizer alienadora, o presente artigo tem caráter comparativo, a fim de demonstrar ate que ponto a mídia pode atrapalhar um tribunal de júri, bem como elucidar o funcionamento do mesmo. O tribunal de Júri. O Júri Popular surgiu na

Unicapital Orientadora: Professor Sérgio Matteo São Paulo, Capital. 04/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... CRIMES Conceito de crime....................................................................................................... Sujeito do…

Crime, em termos jurídicos, é o mais grave entre os dois tipos de Infração penal definidos no Brasil1 . Os crimes distinguem-se das contravenções por serem infrações penais as quais a lei comina pena de reclusão ou de detenção, não importando se isoladamente, alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa2 . O crime, assim como toda Infração Penal, caracteriza-se como a prática de conduta tipificada pela Lei Penal como ilícita3 . Só se consideram crimes, as condutas praticadas…

indiscriminado de crianças não foi visto como problema desde “sempre e Sempre” apenas no final do século XVIII começaram a se diferenciar as praticas de exposição distinguindo-se o abandono do infanticídio com a criação da Roda dos Expostos (aparato assistencial governamental), que pretendia tornar o infanticídio uma pratica condenável, e abria-se a perspectiva de acolher as crianças abandonadas que se apoiavam no dispositivo caritativo. A precariedade da assistência…