Sobre O Infanticídio Conceito E Objetivo Juridico

entretanto, é razoável supor um processo metódico de aquisição interior, pois o acervo normal, assimilado pelos meios técnicos de comunicação (jornal, rádio, televisão) e sobretudo pela interação social, revela-se insuficiente. Como, então, de modo objetivo e racional, lograr esse domínio? Em nosso juízo, a fórmula, que não é original e muito menos mágica, reside neste trinômio: conversação, leitura e redação. Além dessa fórmula – conversação, leitura e redação – existem ainda várias…

como sinônimos 1.2. Conceito A tipicidade é um juízo de valor exercido sobre a ação/omissão. Constitui um indício de antijuridicidade. A antijuridicidade, por sua vez, é um “juízo de desvalor objetivo que recai sobre a conduta típica e se realiza com base em um critério geral: o ordenamento jurídico” (Regis Prado). - Antijuridicidade formal: é a contradição entre uma conduta e o ordenamento jurídico (uno, indivisível, coerente e harmônico). Tem caráter objetivo e genérico. O…

tomado por uma emoção extremamente forte e a sua reação deve ser imediata. Importante que a emoção seja tal que domine o agente, e não apenas influencie no seu agir. Elimina o privilégio o passar do tempo, tendo o agente condições de ponderar sobre sua atitude e sobre seus sentimentos. A jurisprudência exclui a existência da legítima defesa da honra como causa excludente de ilicitude; entretanto, a ofensa à honra pode configurar o privilégio do motivo de relevante valor moral. Qual o…

títulos, capítulos e seções, ordenada sistematicamente levando em consideração o bem juridicamente protegido. HOMICÍDIO: ARTIGO 121 DO CPB Conceito de homicídio: o homicídio é o ato de destruição da vida de uma pessoa natural ou física por outro homem, tendo sido adotada para efeitos penais a morte encefálica. A Lei nº 9434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, especifica, em seu artigo 3º, que a morte se…

liberdade são bens morais que constituem atributos da personalidade humana. Justifica-se, em conseqüência, a inclusão dos crimes contra a honra e a liberdade no título unitário relativo a todos os fatos puníveis através dos quais se realiza a tutela jurídico-penal da pessoa. Esse critério vai prevalecendo nas codificações modernas e nos estudos sistemáticos da Parte Especial, inclusive os que se referem aos código que o desconhecem. CRIME CONTRA A VIDA…

Do conceito de regra: As regras são padrões de comportamento, um guia da vida social, que se impõe seja aos cidadãos, e, ao menos em tese, em benefício deles próprios, pois que viabilizariam a vida em sociedade; é como tal que devem ser aceitas. Apresentando-se assim como mandamentos invioláveis,que estão submetidos à sanções no caso de seu descumprimento. Podem ser institucionalizadas por diversas entidades sociais.Porém serão evidenciadas aquelas institucionalizadas por

CRIMES 1 Conceito 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas. 3 Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito; 4.2 Requisitos; 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo; 4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material. 5 Concurso Formal ou Ideal 5.1…

VOCABULÁRIO JURÍDICO Exercício de aplicação: I) Combinação Vocabular a) Sinônimos 1) Relacionar os termos quanto à sinonímia: 1) Supérstite Pródigo ( 08 ) 2) Írrito Negligente ( 13 ) 3) Defeso Incapaz ( 12 ) 4) Putativo Tardio ( 14 ) 5) Mandatário Litisconsorte ( 11 ) 6) Falaz Imaginário ( 04 ) 7) Conubial Inautêntico ( 10 ) 8) Dilapidador Nulo ( 02 ) 9) Sinalagmático Matrimonial ( 07 ) 10) Apócrifo Terminante

outra origem ou mesmo estar vinculada à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. • Virgindade é a absoluta falta de prática de conjunção carnal. Portanto, materialmente a única prova de virgindade é a integridade himenal. O conceito de “virgindade” perante a lei brasileira, no entanto, está ligado à ocorrência ou não de conjunção carnal e não só à integridade do hímen. Assim, para afirmarmos ou negarmos a virgindade, teremos que, além do estudo do hímen,…

EUTANÁSIA Resumo: O objetivo deste estudo é mostrar a origem e aplicabilidade da Eutanásia com ênfase na Bioética aplicada ao estudo de direito, abordar um tema de grande conflito na humanidade, que divide opiniões, por se tratar da dignidade da pessoa humana e a ética da medicina com os dogmas religiosos. A morte sem sofrimento e a morte sem recursos econômicos e sociais, onde a eutanásia se encaixa, os princípios do direito e religiosos em confronto com a vontade do doente.