Sobre Nome Prenome Sobrenome E Pseudonimo

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem Civil. Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do Nascituro. Teorias sobre o nascituro Natalista – começa com o nascimento com vida Concepcionista - Tal teoria acredita que o início da vida humana ocorre no momento da fertilização do ovócito pelo espermatozoide, ou seja, desde a concepção. Personalidade…

Monografia Monografia (Inclui livros, folhetos, trabalhos acadêmicos (dissertações, teses etc), manual, guia, catálogo, enciclopédia, dicionário etc) Outros tipos de responsabilidade Parte de monografia Partes de publicações Periódico no todo Periódicos Pseudônimo Regras gerais de apresentação Resenha Responsabilidade intelectual diferente de autor Resumo de trabalho publicado Resumo publicado Séries e coleções Tese ou dissertação Título e subtítulo Trabalho publicado em Anais de…

fora do comércio, e que merecem proteção legal. Sua existência tem sido proclamada pelo direito natural  direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Para satisfação de suas necessidades, o homem posiciona-se em um dos polos da…

Troca de nome Isabele Pessoa Wolter Estudante de Direito Faculdade Uninorte E-mail: isabele_wolter@hotmail.com RESUMO O artigo exposto tem a pretensão de expor um estudo sobre a importância do nome civil e a possível alteração, o objetivo é examinar o direito á identidade pessoal do ser humano, pois todos nós temos direito ao nome, mas uma pequena parcela não está satisfeita com o seu, pensando nisso houve a criação da lei no nosso código civil, chamada de “Alteração do nome do indivíduo” (Lei

incapacidade absoluta. Eles necessitam ser representados, sob pena de nulidade do ato praticado (tutor: representa o incapaz em função da idade, o curador representa o incapaz por motivo de doença, pais representam a criança ou adolescente que estejam sobre o poder familiar). a) Os menores de 16 anos. São os chamados menores impúberes. Quem tiver menos de dezesseis anos é considerado pelo legislador imaturo para praticar os atos da vida civil. O Estatuto da Criança e do Adolescente…

seja, tudo aquilo que se utilizou no trabalho de pesquisa. 3.3 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS DO PROJETO DE PESQUISA A) Sugestão de Capa Gráfico: folha de sulfite 3cm NOME RGM 3cm TÍTULO DO TRABALHO UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2013 2cm 2cm 9 B) Sugestão de Folha de Rosto Gráfico: folha de sulfite NOME RGM TÍTULO DO TRABALHO Trabalho exigido para obtenção de nota da disciplina xxxx do Curso xxxxxda Universidade Braz Cubas, sob a orientação…

intransmissíveis, irrenunciáveis e não se limitam às pessoas físicas. Podem ser limitados legalmente, mas não voluntariamente. A cessação destes direitos é determinada pela morte, contudo, existe previsão legal para proteger a memória do morto, caso seu nome seja usado de forma inadequada causando dano moral ou leva-lo ao desprezo público. A parte legitimada para ingressar com uma ação de reparação trata-se do cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral, até o 4º grau. Com a…

lucrativos. Organizações Religiosas: Não tem fins lucrativos. Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada Toda ONG será ou uma Associação ou uma Fundação. Cooperativa entram nas Sociedades. AULA 07 – 20/08/14 – Quarta-feira AULA INTEIRA SOBRE O TEXTO “TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL” Instituto jurídico: dela decorre um outro nível de debate que é importante, a ideia de relação jurídica em abstrato. Conjunto de normas pertencentes ao mesmo caso. Exemplo: casamento. Relação…

bens do ausente. b) Se ele deixou representante ou procurador, em se passado três anos. Interessados na abertura da sucessão provisória: Cônjuge não separado judicialmente. Herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários. Os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte. Os credores de obrigações vencidas e não pagas. Na falta de interessados poderá requerê-la o Ministério Público. Conseqüências advindas da sentença - sucessão provisória Somente…

como ficam o natimorto e o embrião laboratorial (embriao criogenizado - congelado)? Esses direitos que são reconhecidos ao nascituro também são estendidos ao natimorto, pois ele foi concebido mas nasceu sem vida, assim ele tem direito à sepultura, nome e imagem segundo o Enunciado n. 1 da Jornada de Direito Civil. Se o embrião laboratorial é implantado no útero, ele sofre a tutela jurídica do nascituro. Mas o embrião de laboratório, para alguns, merece a proteção dos direitos de…