Sobre Nome Prenome Sobrenome E Pseudonimo

QUESTÕES SOBRE AUSÊNCIA E NOME CIVIL 01. Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência? A comoriência dar-se nos casos de morte simultânea, no qual, não é possível constatar qual dos comorientes veio a óbito primeiro. Como presumisse a morte simultânea, então, um não herda do outro, quando este for o caso, ficando assim, os ascendentes com a meação da mulher, e os ascendentes com a meação do homem. 02. Em que situações pode ser decretada a morte presumida sem declaração…

OBJETO DE EXPERIÊNCIA CIENTÍFICA............8 9. DIREITO AO NOME DA PESSOA HUMANA....................................................8 10. AUTORIZAÇÃO DO USO ALHEIO DO NOME.................................................9 11. PROTEÇÃO AO PSEUDÔNIMO.....................................................................10 12. DIVULGAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO.....................................................10 13. PROTEÇÃO DO NOME DO MORTO OU DE…

“ENTRADA PRINCIPAL – NOME PESSOAL” e serve para transcrever o nome do autor da publicação - quando este for a entrada principal - pessoa a quem cabe a responsabilidade principal pela criação do conteúdo intelectual ou artístico da obra. Os subcampos do campo 100 são: $a - Nome pessoal (NR) Sobrenome e/ou prenome, letras iniciais, abreviaturas, frases ou números utilizados para representar o nome. $b - Algarismos romanos que seguem o prenome (NR) Contém dados que complementam o nome o…

e tecidos • Direito ao nome e demais implicações • Domicilio da pessoa natural Diferença entre capacidade e personalidade A capacidade jurídica faz parte de todas as pessoas que podem fazer uso de seus direitos e deveres em nossa sociedade sendo a capacidade o fato de a pessoa entendere decidir o que é correto ou não quanto aos seus direitos e deveres em sociedade. Já a personalidade é o jeito de ser da pessoa, é o que torna única cada pessoa, seus gostos, sobre pena de…

de fé pública, incumbidos da prática dos atos de registro acima mencionados. Os mesmos prestam serviço público por delegação do Poder Público, existentes em todos os Municípios, cuja atividade é regulamentada pelas Leis nº 8.935/94 (que regulamenta sobre os serviços de registro) e nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos). 1.2 COMO SÃO FEITOS OS REGISTROS Os registros são feitos em livros numerados sequencialmente, precedidos de uma letra de acordo com a natureza do registro…

Carneiro da Silva Theomar Alves de Souza RESUMO: Os nomes próprios constituem uma classe bastante heterogênea que inclui, entre outros itens, os topônimos (nomes próprios de lugar) e os antropônimos (nomes próprios de pessoa). Entretanto, dentro da categoria destes últimos, ainda é possível observar várias diferenças na caracterização linguística dos seus membros. Pode-se verificar que, por exemplo, pronomes, sobrenomes, hipocorísticos e pseudônimos são utilizados para fazer…

ÍNDICE Prefácio........................................................................................................... 3 Atos de disposição do próprio corpo ............................................................. 4 Proteção do nome, sobrenome apelido .......................................................... 6 Sujeição á tratamento médico de Risco ......................................................... 7 Proteção á Palavra (Expressão) e a imagem .............................

DIREITO AO NOME 10 5.1 Funções do nome.. 12 5.2 Garantias.. 12 6. DIREITO A IMAGEM 10 6.1 Características Fundamentais.. 12 6.1 Finalidade informativa.. 12 7. CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO A ideia dos direitos da personalidade vinculada ao reconhecimento de valores inerentes pessoa humana, imprescindíveis ao desenvolvimento de suas potencialidades físicas, psíquicas e morais, tais como a vida, a incolumidade física e psíquica, o próprio corpo,…

pré e pós-textuais, devem ser digitadas em espaço simples: • as referências; • as legendas de ilustração; • as legendas de tabelas; • a ficha catalográfica (no verso da folha de rosto); • a natureza do trabalho, o objetivo, o nome da instituição a que é submetida, a área de concentração (no anverso da folha de rosto). Embora o espaço das referências seja simples, elas devem ser separadas entre si por espaço duplo. Paginação Todas as folhas, a partir da folha…

são direitos inerentes aos valores existenciais da pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. Não são mensuráveis economicamente, pois estão voltados à própria condição existencial da pessoa, tais como, à vida, à liberdade, o nome, o próprio corpo, à imagem e à honra (Farias e Rosenvald, 2013, p.177; Gonçalves, 2013, p.184). Derivados do princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, tutelam os valores mais significativos do…